A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu na noite dessa quinta-feira, 16, um trabalho do governo para diminuir as desonerações fiscais como forma de melhorar o projeto de Reforma da Previdência. As desonerações impactam um total de R$ 157 bilhões nos recursos da Seguridade Social, disse a Senadora. "O Brasil se tornou numa República corporativa", ilustrou a parlamentar para falar das exonerações fiscais. "Tem os setores escolhidos e desoneração pode ser extinta a qualquer hora, não é dado, no país as desonerações representam 4,2% do PIB", disse a senadora.
Ela defendeu ainda a cobrança da dívida previdenciária das empresas, equivalente a R$ 400 bilhões. “ Disto aí 3% das empresas são responsáveis por 63% da dívida”, esclareceu a Senadora. “Em 2016 só recuperaram R$ 4 bilhões e apenas R$ 2,7 bilhões em 2015”, citou a parlamentar, ressaltando que essa cobrança certamente nortearia uma reforma na Previdência que fosse menos prejudicial à população.
O Seminário foi realizado na sede da OAB Tocantins na Capital e contou com a presença do presidente da entidade, Walter Ofugi e cerca de 500 pessoas (interessados, advogados e estudantes de direito). Ofugi ressaltou a participação da Senadora. “Única política que se dispôs a enfrentar a discussão com a sociedade”, disse o dirigente.
A senadora garantiu, entretanto, que os benefícios continuados (aposentadorias de idosos e deficientes) não serão atingidas pela reforma, especialmente na sua relação com o salário mínimo. Ela citou que a há 130 artigos da Constituição sem serem regulamentados e um deles é justamente o que define o que é uma pessoa deficiente. E que teria, ainda ontem, em audiência com o presidente da República, Michel Temer, alertado para as dificuldades de aprovação em função da resistência da população. “Pagar 49 anos para se aposentar, isto não é possível”, disse a Senadora.
“No Brasil há 12 milhões de desempregados e outros 12 milhões que já deixaram de procurar emprego”, salientou, acrescentando que a inflação está baixando porque não está havendo consumo. Ela citou que 50% das pessoas atingidas pela Reforma da Previdência tal como colocada moram nas regiões Norte e Nordeste do país. “Não temos condições éticas e morais de votar esta reforma como está”, disse Kátia Abreu, ressaltando que informou isto ao Presidente da República.
Segundo a parlamentar, há mais de um ano que o assunto está na pauta. “Fazer reforma não tem problema, as leis precisam ser reformadas, o problema é que às vezes só se observa isto de um ponto de vista da economia. Mas a matéria tem outros componentes”, falou Kátia Abreu.
Ela destacou que a Previdência teve no ano passado receitas de R$ 677,1 bilhões e despesas de R$ 774,3 bilhões, o que possibilitou um déficit de R$ 97,1 bilhões. Citou ainda o déficit da Previdência pública (dos servidores) da ordem de R$ 72 bilhões (sendo 49% dos civis e 44% nos militares).
