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Economia

Foto: Marcos Filho Fiscais notificaram a empresa por não conter licenciamento ambiental nem alvará de funcionamento Fiscais notificaram a empresa por não conter licenciamento ambiental nem alvará de funcionamento

O Complexo Industrial da Frigonorte Sul, localizado ao lado da Associação do Comércio de Varejistas de Carnes de Araguaína (Assocarne), em área pública, onde funcionava uma graxaria, com fabricação de farinha de carne e osso, foi interditado provisoriamente na tarde desta última segunda-feira, 20, por não conter alvará de funcionamento e licenciamento ambiental.

O proprietário já havia sido notificado no dia 18 de janeiro, mas, fiscais da secretaria do Meio Ambiente e Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), encontraram na tarde de ontem, o local ainda em funcionamento. O proprietário do local tem um prazo de 24 horas para apresentar a documentação.

De acordo com o diretor de fiscalização e licenciamento ambiental, Orialle Barbosa, um auto de infração foi lavrado e entregue para a empresa por descumprimento da notificação, “No auto foi estipulado o valor da multa em R$ 50 mil, por não conter licenciamento ambiental e alvará de funcionamento.  A interdição da Graxaria segue até que, a empresa faça a regularização junto as secretarias do Meio Ambiente e da Fazenda”, explicou.

Fiscalização

Durante a fiscalização fiscais encontram mais de 200 sacas de farinha de carne e osso que estavam sendo fabricados sem o licenciamento ambiental. Só na tarde de ontem foram fabricados 31 sacas e matéria prima também foi encontrada, cerca de 300 quilos de ossos.

Além da documentação, a fiscalização constatou que não há extintores de incêndio no local. Ou seja, o prédio precisa também de vistoria do Corpo de Bombeiros e projeto do Complexo Industrial.

A interdição foi de fiscais das secretarias do Município: Meio Ambiente, Fazenda e Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Serviço de Inspeção Municipal de Alimentos (SIM), com apoio da Companhia Independente de Policia Militar Ambiental (Cipama).

Graxaria 

Graxarias são locais onde pessoas trabalham na produção de sebo/gordura e de farinhas de carne e/ou ossos a partir de materiais gerados pelo abate de bovinos e suínos.

Farinha de carne e osso

A fabricação de farinha de carne e osso é usada como ingrediente em indústrias de rações de alimentos para aves, suínos, peixes e outras espécies.