A deputada estadual Amália Santana (PT) comentou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins, na sessão desta quinta-feira, 23, a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no País. "Deixar registrado nos anais desta Casa a minha angustia, a minha indignação e o meu pesar pela aprovação da lei aprovada na noite de ontem, que foi a maior derrota da classe trabalhadora, que foi a Lei da Terceirização", disse.
Amália defendeu que as conquistas dos trabalhadores brasileiros custaram muito esforço. "E a terceirização permite que todas as atividades afins de uma empresa sejam terceirizadas, de agora para a frente. Com isso, o patrão poderá contratar seus funcionários sem a garantia dos direitos que hoje nós temos, de férias, décimo terceiro, licença maternidade, abono salarial. O trabalho temporário também foi ampliado de seis meses para oito meses. Isso é uma lástima, uma perda irreparável", lamentou.
A deputada continuou lamentando a terceirização. "Já imaginou a permissão numa escola até para o trabalho de professor ser terceirizado?! Que perda! A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter funcionários próprios, uma loja não precisa mais ter seus vendedores próprios, um hospital não precisa ter seus médicos, seus enfermeiros, técnicos de enfermagem próprios", disse.
"A gente não precisa ser um gênio para observar que um contratado vai ganhar menos. Que os encargos patronais e trabalhistas não serão recolhidos", criticou Amália Santana.
Marca amarga do governo Michel Temer
Amália lançou críticas ao governo Michel Temer. "A nossa história nos conta que o governo do Juscelino ( Kubitschek), do presidente Lula, avançou de quatro para 40, de cinco para 50, mas Michel Temer, o presidente com a marca amarga de um governo conspirador, ilegítimo, como mandatário, em apenas 10 meses provocou um retrocesso de 100 anos a classe trabalhadora e ao povo brasileiro", afirmou.
Ainda de acordo com a deputada, o trabalho não pode ser mercadoria. "O trabalho não pode ser mercadoria! A terceirização irá transformar o emprego, o empregado em mercadoria alugada. Só com deveres, sem direitos e depois serão dispensados, ou seja, utilizados, sugados e descartados sem qualquer garantia de direitos básicos", lamentou.
Amália disse que outras medidas impactarão negativamente da vida do trabalhador brasileiro, a exemplo a Reforma da Previdência, PEC 287.
Osires defende
Já o deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a Lei da Terceirização. Segundo ele, a Lei proporcionará geração de emprego no Brasil. “Já tenho pensamento totalmente diferente. Vejo que a lei trabalhista brasileira tem que realmente ser melhorada para que as empresas possam se desenvolver e crescer e essa Lei da Terceirização, acho que vai ser uma oportunidade no Brasil de nascer centenas e centenas de empresas de prestação de serviços para outras empresas”, disse.
Segundo Osires, a aprovação representa um ganho para o País. “Acho que é um ganho para o Brasil. Uma flexibilidade aonde as empresas podem se movimentar melhor e ter um custo muito mais baixo e vai gerar muito mais emprego no nosso Brasil”, frisou.
Amália, por sua vez, disse que Osires defendeu os grandes empresários. "Quando ele fala ele fala com o olhar do grande, do empresário, e quando eu defendi a minha avaliação, é na defesa do menor, do trabalhador e por isso que a gente diverge nas ideias", defendeu a deputada.
