O deputado Stalin Bucar (PPS) solicitou realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública para ampliar o debate sobre o desaparecimento de pessoas no Tocantins. O parlamentar enviou requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, 28, com a finalidade de incentivar a busca por providências para combater o problema.
Segundo o deputado, o propósito da audiência é incitar a participação dos legisladores, órgãos estaduais, sociedade civil, organizações envolvidas e universidades para juntos pleitear o cumprimento da legislação sobe o tema, principalmente, o cumprimento da Lei nº 11.259, que determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
“Além dessa mobilização, queremos formular leis estaduais que instituam uma política estadual de identificação e localização de pessoas desaparecidas, criação de cadastro estadual de pessoas desaparecidas, dentre outras demandas e sugestões para solucionar esse grave problema enfrentado por diversas famílias”, explicou.
De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, em média 322 pessoas desapareceram por ano no Tocantins, em 2013, 2014 e 2015, sendo encontradas 56% em média. Porém, deste total somente 423 pessoas foram localizadas. Em específico, 184 crianças e adolescentes desapareceram no mesmo período, alcançando uma média de 61 por ano.
Investigação imediata
A Lei nº 11.259 de 30 de dezembro de 2005 acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. A investigação do desaparecimento será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
