O autor do pedido de impeachment contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 30, estar confiante pela admissibilidade do pedido e posterior afastamento do chefe do poder Executivo estadual.
Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL/TO), deputado Mauro Carlesse (PHS), o pedido de impeachment foi desarquivado e foi encaminhado para a Procuradoria da Casa emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitar ou não o pedido. Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias.
“Com o desarquivamento e observando o comportamento dos deputados na Assembleia, estamos confiantes que a Assembleia deverá dar admissibilidade do pedido de impeachment através da comissão especial e também esperamos que no plenário seja confirmado o afastamento do governador do Estado”, afirmou o sindicalista.
Cleiton acredita que haverá nos próximos 30 dias um desfecho sobre o pedido, na AL/TO. Pinheiro disse que conversará, a partir da próxima semana, com todos os deputados para explicar como nasceu o processo e pedir apoio. “O Tocantins não pode continuar com esse descaso e essa forma de governar”, frisa o presidente do Sisepe.
Decisão monocrática de Damaso
O processo com pedido de impeachment foi protocolado em dezembro de 2016 e o ex-presidente da AL/TO, Osires Damaso (PSC), decidiu, monocraticamente, arquivá-lo em janeiro deste ano. Segundo Cleiton Pinheiro, a justificativa de Damaso era que faltava documento que comprovasse a quitação eleitoral de Pinheiro. “Mas esse documento pode ser juntado a qualquer momento no processo e também é disponível na internet”, defende o sindicalista.
Ainda de acordo com o presidente do Sisepe, Damaso incorreu a uma série de erros regimentais. “Ele deixou de passar pela comissão, deixou de fazer a distribuição”, disse.
Outra justificativa de Damaso, segundo Cleiton, era que muitos dos crimes apresentados pelo sindicalista não representavam crime de responsabilidade. “Mas se tiver um único crime comprovado que é crime de responsabilidade, já é o suficiente para impeachment que não é pela quantidade de crime”, defende Pinheiro.
A falta de repasses para a Saúde, Educação, Plansaúde, Igeprev, entre outros, estão entre os pontos levantados por Pinheiro para o pedido de impeachment do governador. “O Damaso desconsiderou, por uma questão pessoal e não por uma questão legal. Recorremos ao presidente Carlesse onde expomos que o Damaso deixou de cumprir o regimento da Casa”.
