Quatro votos. Foi o que faltou para a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional. O projeto foi à votação nessa quarta-feira, 29, e precisaria 308 votos para ser aprovado em segundo turno, contudo, 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.
A Constituição Brasileira, em seu Artigo 206, determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Era este o ponto que a PEC pretendia alterar. Entre os argumentos de quem defendia a aprovação da cobrança de mensalidades, está o de que a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. Por sua vez, os contrários avaliam que a cobrança de mensalidades flexibilizaria o direito à educação e que a medida poderia abrir caminho para cobrança de outras etapas de ensino, levando à privatização do ensino público.
Dos oito deputados federais do Tocantins, sete participaram da votação. O deputado Cesar Halum (PRB) não participou porque, conforme sua assessoria de imprensa, se encontra em missão oficial na República Dominicana. Dos parlamentares que votaram, apenas um se posicionou contra a PEC, o deputado Vicentinho Júnior (PR). Os demais – Dorinha Seabra Rezende (DEM), Josi Nunes (PMDB), Dulce Miranda (PMDB), Lázaro Botelho (PP), Irajá Abreu ((PSD) e Carlos Gaguim (PTN) – votaram pela aprovação da matéria.
Se não atingiram o quantitativo mínimo para a provar a PEC, os deputados aprovaram um substitutivo ao projeto, de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. (Com informações da EBC)
Veja como se posicionou cada deputado do Tocantins:
Dorinha Seabra Rezende (DEM) - Sim
Josi Nunes (PMDB) - Sim
Dulce Miranda (PMDB) - Sim
Lázaro Botelho (PP) - SIM
Irajá Abreu ((PSD) - SIM
Carlos Gaguim (PTN) – Sim
Vicentinho Júnior (PR) - Não
Cesar Halum (PRB) - Ausente
