Famílias moradoras do Setor Jardim Taquari, em Palmas/TO, estão desde a manhã desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) protestando e em busca do apoio dos deputados quanto a decisão da Justiça de desocupar os imóveis em que residem. Os parlamentares devem criar uma comissão para intermediar uma solução junto ao Governo do Estado e Judiciário.
Na sessão vespertina de hoje, Wanderlei Barbosa (SD) defendeu os moradores e requereu intercessão no caso. "Precisamos dar uma resposta para eles que estão aqui desde o período da manhã. Os conjuntos habitacionais são construídos para as pessoas morarem. Ficaram seis anos abandonados e as pessoas entraram e estão morando, melhoraram a condição dessas casas. Vamos trabalhar para que essas pessoas fiquem com essas habitações, mas precisamos interceder junto a Secretaria (de Habitação)", afirmou o deputado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), disse ver o fato com tristeza. "A gente tem que estar aqui colocando essa Casa, com certeza, a favor da população, dessas pessoas humildes que estão aqui", disse.
Já o deputado José Roberto Forzani (PT), falou em desrespeito. "Olha quanta criança tem aqui, senhor presidente! Todas que já estudam e infelizmente tem essa liminar, foi cortada sua água, sua energia, com total desrespeito às famílias carentes", disse Forzani. O deputado defendeu a permanência das famílias em suas casas, no setor.
O deputado Forzani requer que a água e energia sejam religadas. "Ninguém recebia energia e água de graça lá não! A gente solicita que religue". Segundo ele, os moradores estão dispostos a conversar e não é criando problemas que o caso será solucionado.
O deputado Jaime Café (DEM) propôs a formação de uma comissão. "Tenho certeza que o governo está querendo resolver, quer regularizar, mas não é justo. Já fui prefeito, já enfrentei situações como essa, mas nunca tirei um pai ou uma mãe de uma casa", frisou. A deputada Valderez Castelo Branco (PP), líder do governo na Casa, concordou na nomeação de uma comissão para resolver o impasse. "Tenho certeza que o governador Marcelo Miranda vai ouvi-los, se sensibilizará e achará uma solução para atender essas famílias", disse Valderez.
Outros deputados foram solidários aos moradores do Setor Jardim Taquari. A partir de amanhã, 12, os deputados pretendem manter contato com o Judiciário e Governo do Estado. "A Casa vai tomar todas as providências necessárias e marcar com as autoridades que correspondem a instância desse processo e com certeza amanhã mesmo estaremos fazendo essa força tarefa para poder buscar a solução", afirmou o presidente Carlesse.
Entenda
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, Roniclay Alves de Morais, concedeu liminar de reintegração de posse ao Estado do Tocantins, na tarde do último dia 5, referente aos imóveis públicos do Programa Pró-Moradia e do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI), localizados no Setor Jardim Taquari, Quadra T-23, fixando o prazo de 15 dias para que os ocupantes das 443 unidades dos programas habitacionais deixem voluntariamente os imóveis.
Na ação, o Estado do Tocantins pede a reintegração alegando que a paralisação das obras em decorrência das invasões prejudica o interesse público e a comunidade carente, por impedir a execução das obras e deixa o Poder Público estadual impossibilitado de honrar os compromissos assumidos com o agente financeiro e empresas construtoras contratadas. “Podendo em virtude deste quadro negativo vir a sofrer penalizações por conta do atraso das obras e até mesmo a suportar o rompimento do contrato de repasse com a CEF”, como consta na ação.
MPE/ SSP e Energisa
O Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Energisa, sem informar datas, comunicaram que realizarão uma ação conjunta para remover as ligações clandestinas identificadas na rede de energia elétrica mesmo setor do Taquari.
Conforme levantamento feito pela concessionária de energia, cerca de 300 casas, ocupadas de forma irregular, estão fazendo uso de ligações clandestinas.
