Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado assinaram Termo de Cooperação para criação de uma comissão interinstitucional que visa unir esforços para aprimorar a prestação jurisdicional no Tocantins. O extrato do documento, definindo o papel e as responsabilidades de cada instituição, foi publicado na página 95 do Diário da Justiça desta sexta-feira (5/5).
Conforme o Termo de Cooperação, uma vez que TJTO, MPE e DPE fazem parte do sistema de Justiça e atuam de forma conjunta, o alinhamento consensual de atuações é imprescindível e resulta na melhoria da prestação jurisdicional. "Mesmo diante das independências institucionais e funcionais do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a comunhão de vontades para a melhoria da prestação jurisdicional agiliza as soluções de conflitos e gera maior pacificação social", consideram os gestores no Instrumento.
Assinam o documento o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, o procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, e o Defensor Público Geral, Murilo da Costa Machado. "Essa união de esforços vai contribuir, sobremaneira, para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria já trabalham de forma conjunta e essa comissão irá facilitar o entendimento entre as instituições, visando atender cada vez melhor a população, que é o nosso objetivo maior", afirmou o presidente do TJTO.
Composição
Farão parte da comissão os juízes auxiliares da presidência do TJTO, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, superintendente dos defensores Públicos e diretor do Núcleo Regional de Palmas da DPE.
O Termo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Confira aqui a íntegra do documento.
