A 15ª edição do Feirão do Imposto no Tocantins já tem data marcada, dia 27 de maio. Na capital Palmas, será realizada uma palestra no dia 26/05, com o Tema: “Chega de Mão Grande”, em parceria com o Observatório Social do Brasil durante o Encontro das Empresas de Serviços do Estado do Tocantins (ENCONEST).
No dia 27 de maio será realizada uma caminhada de conscientização na Avenida Tocantins, em Taquaralto, na região da capital, e exposição de produtos no 2º piso do Palmas Shopping entre as 10h e 22h, lá os contribuintes terão a oportunidade de esclarecerem suas dúvidas e verem o percentual de imposto existente em diversos produtos que utilizamos em nosso cotidiano.
Serão comercializados produtos e serviços com subsídio total de impostos, por exemplo a comercialização de 2 mil litros de gasolina com subsídio de impostos no Auto Posto Modelo (Aureny III), a gasolina terá uma redução de 56,9% do valor da bomba. Esse percentual corresponde à média de impostos que pagamos sobre a gasolina, para saber as regras e quais são os estabelecimentos participantes acesse www.facebook.com/ajeetocantins.
O objetivo é chamar atenção para o valor dos tributos sobre as mercadorias. Neste ano, o movimento irá tratar sobre aplicação dos recursos públicos, ou seja, como tem ocorrido o retorno destes tributos em prol da população. O tema da Campanha 2017 “Chega de Mão Grande! Ação contra a corrupção” é a favor da eficiência na gestão dos recursos públicos.
No Estado, a mobilização é promovida pela Associação dos Jovens Empresários Empreendedores (AJEE-TO). O coordenador da ação, o advogado e diretor jurídico da AJEE/TO, Heverton Cesar, ressalta que a ação tem relevância na formação de uma população mais crítica e consciente, já que o objetivo do projeto é revelar ao público a realidade do sistema tributário brasileiro e o impacto na vida de cada pessoa.
No ano passado, os consumidores das cidades de Palmas e Paraíso puderam comprar produtos com redução, sem o imposto. Foram comercializados, ferramentas, combustível, alimentação entre outros.
Feirão
Realizado em mais de 100 cidades brasileiras com a proposta de informar a população sobre a alta carga tributária que incide em produtos e serviços no país, o Feirão do Imposto foi criado em 2003, em Joinville, pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial do município (ACIJ).
Segundo a Coordenadora de Assuntos Tributários da Conaje, Silvia Machado Wilbert, o tema deste ano do projeto – “Chega de Mão Grande” – tem o objetivo de levar a população a refletir sobre o impacto da corrupção nos impostos, gerando a ação contra a corrupção e a favor da melhor aplicação dos recursos públicos em prol da sociedade. Ela enfatiza que o Feirão do Imposto já é uma ação nacional conhecida e uma marca registrada da Conaje e dos movimentos jovens associativistas do país, que não medem esforços para disseminar informações tributárias de forma simplificada à população e questionar a aplicação destes recursos.
Resultados
A Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros na realização do Feirão do Imposto já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população.
Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.
Em agosto de 2014, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.
Corrupção no Brasil
Segundo a Organização de Transparência Internacional, o Brasil caiu três posições no ranking sobre a percepção da corrupção no mundo em 2015, ficando na 79ª posição entre 176 países, ao lado de China, Índia e Bielorússia. O estudo leva em conta outros 13 levantamentos relacionados a corrupção realizados por instituições como Banco Mundial, World Justice Project e Global Insight.
A corrupção interfere no retorno dos impostos em benefícios para a sociedade, porque retira investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. De acordo com a Organização das Nações Unidas, estima-se que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Este valor significa três vezes o orçamento da saúde ou educação, e cinco vezes o orçamento da segurança pública.
A corrupção também afeta a competitividade das empresas, sendo que o Brasil perdeu mais seis posições no ranking das economias mais competitivas do mundo, caindo para a 81ª colocação em 2016.
O ranking avalia 138 países e foi divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). O levantamento é um termômetro do nível de produtividade e das condições oferecidas pelos países para gerar oportunidades e para que as empresas possam obter sucesso. Além disso, a corrupção atrapalha o desenvolvimento econômico e social. Pesquisas revelam que quanto maior o índice de corrupção, maior será a desigualdade e menor será o desenvolvimento.
