Sob a batuta do deputado estadual Paulo Mourão (PT), a Assembleia Legislativa do Tocantins instalou em meados deste mês, a Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado. “Essa comissão é um desejo da sociedade e está sendo mobilizada, articulada, de forma plural. São as universidades públicas e privadas, as federações, sindicatos, setores empresariais. Agora nós começamos a discutir esse novo ordenamento porque o Estado, nesses 29 anos, teve várias conquistas, e isso nós temos que reconhecer, mas o Brasil vive um momento difícil, de desequilíbrio econômico, fiscal e financeiro, com crise, recessão, inflação - digamos já num processo de controle -, mas com o desemprego em alta. Isso nos preocupa muito”, disse o deputado em entrevista ao Conexão Tocantins.
A proposta da Comissão Especial, de acordo com Mourão, é propor uma discussão que resulte num redirecionamento das prioridades do Governo, com foco em resultados. “Como nós temos uma economia focada no processo da agricultura em grande escala ou da pecuária, nós temos uma fragilidade nessa composição das finanças. É uma economia pontualmente fortalecida só no processo agropecuário, que é muito importante para nós, mas precisamos diversificar. Então, é um Estado que precisa ser revisto, ser reavaliado, ser novamente discutidas as suas prioridades, ser implementada uma visão diferenciada, inovadora, usando o processo da tecnologia, da inovação, da pesquisa; usando as academias para a discussão de um novo orçamento focado em novas prioridades”, defendeu.
Do ponto de vista do parlamentar, o Estado precisa explorar economicamente setores até então pouco aproveitados, como o das energias renováveis e o turismo, e garantir a implementação de políticas públicas para áreas como a juventude; ao mesmo tempo que afirma que o Estado necessita reaver a confiança do setor empresarial, com a criação de um arcabouço jurídico confiável que transmita segurança aos investidores. Neste ponto, o deputado engrossa a crítica à gestão. “Nós precisamos de um Estado que deixe de ser perdulário, deixe de ser incompetente, deixe de ser ineficiente e passe a olhar o processo da governança como um processo de alta produtividade e de resultado à sociedade, estruturando qualidade de vida, aumentando o nosso produto interno bruto e fazendo esse estado ser gerador também de emprego. É nesse sentido que o novo ordenamento vem discutir uma nova performance, nova visão, nova estruturação e uma promoção de desenvolvimento sustentável, garantido a longo prazo”.
Rompimento
A comissão foi criada poucos dias após o PT anunciar rompimento com o governo Marcelo Miranda (PMDB), após decisão tomada no congresso estadual da legenda. Paulo Mourão garante, porém, que esta decisão não fará com que o PT faça “oposição por oposição. “Eu creio que o partido está criando um processo de forma independente, autônoma, e acima de tudo, respeitosa e verdadeira. Se o partido tem algumas contradições no que tange a gestão atual do governo, o partido precisa dizer que tem ali uma visão diferenciada (...) Mas não pode se virar um cabo de guerra, fazer oposição por fazer oposição. Nós temos que ter responsabilidade com a governança do Estado, principalmente eu que me elegi dentro do projeto do governo, como o PT também, que fazia parte da coligação. Mas isso não faz do PT um aliado que precisa ficar com tampão nos olhos ou esparadrapo na boca. Precisa ter autenticidade, autonomia de fazer as críticas fundamentadas e apontar rumos.
O deputado, que já foi líder do governo peemedebista, destaca que, mesmo quando ocupava esta função, sua postura era de defesa de renovação do estado das práticas políticas governamentais. “Mesmo eu como líder, defendia isso. Se pegar os meus pronunciamentos da época, eu sempre tive essa postura. O que nós entendemos é que o Estado, fazendo esse processo de renovação, nós vamos também fazer como que os governos se renovem. Então eu digo que é um marco de mudança e essa é uma mudança que eu entendo que além de ser propositiva, é indutiva de um novo processo”.
A comissão
A Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado foi instalada no dia 16 de maio, durante reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Na ocasião, estiveram reunidos representantes de diversos setores da sociedade como universidades, Tribunal de Contas, Ministério Público, sociedade civil organizada, federações e sindicatos, empresários, bem como deputados e representantes do governo do Estado.
A comissão é presidida por Paulo Mourão e entre os objetivos estão dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins na próxima década, construir um arcabouço de políticas públicas visando a inclusão produtiva, social e a sustentabilidade ambiental.
