Na reunião mensal realizada na sexta-feira, 26, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional apresentou um balanço das principais medidas em implantação para melhorar o sistema carcerário tocantinense.
Entre os assuntos destacados está a posse dos nomeados no concurso público da Segurança Pública, marcada para o dia 5 de junho. Houve a nomeação de parte dos aprovados e outra parte tem previsão para janeiro de 2018, segundo informou o órgão responsável. Quanto aos aprovados no concurso da Defesa Social foram empossados 777 concursados, número que pode chegar a 820. Em relação ao sistema socioeducativo, a previsão de nomeação é entre junho e julho deste ano. Já a Polícia Militar informou que o edital para concurso da PM, com previsão de mil vagas para soldado e 40 para oficiais, tem nova previsão para lançamento em agosto.
Outra medida em debate, a videoconferência para colheita de depoimentos, terá a implantação inicial em Palmas. O projeto está em fase de cotação de preços entre empresas. Depois, seguirá para a Comissão de Licitação finalizar o procedimento com estimativa de conclusão em três meses.
Já o cadastramento da população carcerária do Tocantins foi concluído no dia 26 de maio. Os dados agora passarão por tratamento para interoperabilidade e disponibilização de WebService para integração com o sistema de processo eletrônico do Judiciário (e-Proc/TJTO).
Presídios
Em relação à licitação para construção da CPP de Palmas, que tinha edital previsto para lançamento no último dia 20, ficou definido o dia 31 de maio para lançamento do edital pela Secretaria da Infraestrutura.
Na reunião, a Secretaria da Cidadania e Justiça informou que encerrará o contrato com a vencedora da licitação para a construção do Presídio Serra do Carmo e novo cronograma será entregue em junho.
Em relação à reforma o presídio de Cariri, está em fase de licitação. Já as reformas das cadeias de Pedro Afonso e Dianópolis tiveram os processos encaminhados para a Secretaria da Infraestrutura. As casas de prisão provisórias de Barrolândia, Babaçulândia, Augustinópolis, Natividade e Taguatinga estão com os processos aguardando definição orçamentária na Secretaria da Cidadania e Justiça.
Outras ações discutidas:
- regularização dos servidores cedidos que realizam cálculos de penas;
- continuação das reuniões mensais do Grupo Integrado de Inteligência (SSP,
MPE, PM, PF e Cidadania e Justiça);
- comissão interinstitucional formada para viabilizar destino dos bens
apreendidos;
- sugestão de regulamentação do Regime Prisional do Tocantins, especialmente,
faltas leves e médias e o Rito do Procedimento Administrativo Disciplinar;
- sugestão de convênio entre municípios e SECIJU para vagas de trabalho locais
sejam destinadas a egressos;
- está em andamento o curso de capacitação de detentos, para padeiro e
confeiteiro, realizado pelo SENAI; os equipamentos para panificação em
Araguaína já foram comprados;
- mantida a proposta de regionalização do sistema penitenciário feita pela
Secretaria de Cidadania e Justiça;
- homologação dos aprovados no concurso da Defesa Social para o sistema
socioeducativo será em maio de 2017;
- o Governo do Estado do Tocantins irá apresentar no próximo mês o plano de
transição dos serviços realizados pela Umanizzare para os servidores empossados
no concurso da Defesa Social;
- confirmação de 40 vagas na unidade feminina de Talismã, vinculada à Alvorada.
