A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promove na próxima quinta-feira, 1° de junho, em Palmas, uma reunião de trabalho com gestores municipais e representantes da Caixa Econômica e Receita Federal do Brasil (RFB), para discutir linhas de crédito de habitação acessíveis aos municípios, bem como as mudanças ocorridas na sistemática de pagamento de obrigações correntes (retenções previdenciárias), previstas para ocorrer a partir de maio de 2017.
Voltado para prefeitos, secretários Municipais de Habitação e Finanças, além de contadores, o encontro oportuniza a exposição de linhas de crédito destinadas à habitação pela Caixa Econômica Federal. O tema será explanado por representantes da Gerência de Construção Civil da Caixa, com destaque para a apresentação das opções de habitação (mercado e de interesse social) e suas modalidades (urbana e rural).
Alterações
Além disso, os gestores municipais serão orientados pelo Delegado-Adjunto da Delegacia da RFB em Palmas, Rodolpho Abrantes, sobre as alterações no pagamento das obrigações correntes (despesa com Previdência Social). Os municípios optantes pelo parcelamento previsto na Lei nº 12.810/2013 não mais sofrerão retenções nos recursos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do mês de maio. Nesse tocante, esses municípios devem estar atentos ao processo de quitação da contribuição previdenciária mensal.
A reunião será realizada no Auditório da ATM, situado à AV Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 21, Plano Diretor Sul, em Palmas/TO.
Programação
Manhã
09H – Abertura – Boas vindas do presidente da ATM, Jairo Mariano
09h15 – Painel Habitação para os Municípios – Representante da Caixa Econômica Federal
12h – Término do primeiro momento
Tarde
14h – Painel Alteração Sistemática de Retenções de Contribuições Previdenciárias – Representante da Receita Federal
16h – Coffee Breack
16h30 – Retorno das atividades
18 – Término das atividades
