A empresa Intensicare, especializada em UTI’s e detentora do maior número de leitos no Tocantins, alega que o Governo do Estado está deixando de pagar pelos leitos de UTI destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atingindo unidades hospitalares em Palmas, Araguaína e Porto Nacional e informa que o atraso no pagamento poderá resultar em suspensão do serviço de Unidades de Terapia Intensiva pediátrica, neonatal e adulto aos pacientes do SUS em vários hospitais do Tocantins.
A dívida do Governo do Estado com a Intensicare seria de R$ 14 milhões, montante contabilizado em 15 meses de atraso, segundo a empresa. Ainda segundo a empresa, uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de pelo menos 50% da dívida e após ser acionado, o Governo sugeriu a redução dos valores pagos pelos leitos de UTI, contrariando o que foi definido em licitação, na modalidade menor preço, em julho de 2016, com aprovação do próprio governo. A Intensicare afirma que a diminuição dos valores pagos pelo Estado inviabiliza a manutenção dos leitos devido à insuficiência de recursos para custear a equipe multidisciplinar que atua no atendimento ao paciente.
De acordo com a Intensicare, a situação atinge o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, onde 20 leitos de UTIs neonatais são administrados pela Intensicare, dos 31 disponíveis. A situação pode acarretar, também, o descredenciamento do Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína, a partir de agosto de 2017, que também estaria sendo atingido com o atraso de repasses do Estado.
Segundo a empresa, no último mês de março o Hospital Dom Orione ameaçou encerrar o atendimento pelo SUS por falta de repasse do Estado para a unidade que atende grande parte da população tocantinense e é responsável por cerca de 30% dos partos realizados no Tocantins. Não havendo UTI em Araguaína, o lugar mais próximo para atendimento é no município de Imperatriz/MA. "A dívida do Estado com o Dom Orione soma quase R$ 16 milhões", segundo a empresa.
A Intensicare informou que outra implicação poderá ser o descredenciamento do Hospital e Maternidade Cristo Rei, em Palmas e o encerramento dos programas de residência médica em Neonatologia, Pediatria Intensiva e Intensivista Adulto no Hospital e Maternidade Dona Regina, que a Intensicare patrocina, sem custos ao Estado.
Representante
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 6, o representante da Intensicare no Tocantins, Bruno Aquino, explicou a dívida que o Governo do Estado tem com a empresa. "O Estado nunca faz pagamento de forma regular. Por exemplo, quando você emite uma nota fiscal, você tem três a quatro notas fiscais, por exemplo, e quando vai fazer o pagamento, ao invés de ir liquidando nota por nota, prestação por prestação de serviço, ele faz o seguinte: pega um valor e pulveriza ele em todas as notas, todos os contratos. Então essa é a maneira que a Secretaria de Saúde sempre faz os pagamentos dela, pelo menos no nosso caso", informou.
Segundo Bruno, R$ 14 milhões é o valor que a Justiça determina que seja pago, mas a dívida é de aproximadamente R$ 25 milhões, informou. De acordo com o representante, a Intensicare não tem como continuar atendendo, sendo o caso do Hospital Dona Regina. "No Hospital Dona Regina ainda estamos mantendo o atendimento, mas estamos com muito medo do que pode acontecer caso a gente não receba porque não estamos mais tendo condição financeira de manter o serviço funcionando. Temos a responsabilidade toda com folha de pagamento, fornecimento de material, medicamento, equipamento, tudo o que envolve o tratamento de UTI é fornecido pela gente. O que a Secretaria fornece é somente o espaço. Estamos, de fato, com muita preocupação se vamos conseguir manter esses atendimentos e são pacientes de alta complexidade que pacientes precisam do suporte da UTI", completou.
Situação recorrente
Em março do ano passado, a Intensicare suspendeu os atendimentos a pacientes do SUS em todas as unidades (adulto, pediátrica e neonatal) de Palmas, por atraso nos pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde do Tocantins. A empresa pontuou, à época, que a suspensão se fez necessária em função de algumas unidades terem, à época, faturas em atraso desde setembro de 2014.
Sesau
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) esclarece que vem cumprindo acordo judicial com a empresa Intensicare, que em 2017 recebeu o total de R$ 6.398.847,12 e neste mês de junho já recebeu o valor de R$ 1.082.349,14 por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O Governo também afirma cumprir acordo com o Hospital Dom Orione, de Araguaína, que recebeu no mês de maio, o valor de R$ 9,1 milhões, teve o restante do débito parcelado e continua atendendo aos usuários do SUS.
Segundo o Governo do Estado, um acordo de pagamento também está sendo fechado com o Hospital Cristo Rei, de Palmas, que mantém contínuo o atendimento aos pacientes. "O Estado está trabalhando para ampliar a oferta de novos leitos de UTI e que vai abrir chamamento público para a contratação de outras empresas interessadas em oferecer leitos de terapia intensiva no Tocantins", informou a Sesau ao Conexão Tocantins.
