A dívida do Estado do Tocantins com os municípios tocantinenses referentes aos convênios e programas na área da saúde chegou ao montante de R$ 21.038.726,53 apurado neste mês de maio, segundo a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Diante do alto valor do débito e, principalmente, da frustração dos gestores municipais pelo não recebimento dos recursos, a ATM protocolou ofícios no Palácio Araguaia e Secretarias de Estado da Fazenda e Saúde, que cobram o pagamento da dívida acumulada e repasse regular dos recursos.
Há quase uma década, Estado e Municípios celebram convênios e participam de programas de saúde para a promoção de serviços como Farmácia Básica, a aquisição de insumos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), oferta de medicamentos de saúde mental, disposição de serviços de Alta e Média Complexidade e a manutenção dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPs). Contudo, desde 2012 o Governo do Estado atrasa os repasses dos recursos que custeiam essas parcerias de natureza tripartite (União, Estados e Municípios).
Desequilíbrio
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disse que a falta dos repasses desses recursos desequilibra as finanças municipais. “Por se tratar de uma área delicada e de suma importância aos munícipes, os gestores municipais acabam por realocar recursos dos cofres municipais para a área da saúde, a fim de garantir a execução dos convênios e programas. Isso acaba afetando outras áreas que poderiam estar recebendo o dinheiro para a execução de obras e serviços”.
Segundo Mariano, cerca de 80% dos municípios tocantinenses gastam hoje, em média, 22% na saúde, o que corresponde a sete pontos percentuais a mais que os 15% exigidos na Constituição Federal. “Os Municípios deveriam investir apenas os 15%, enquanto Estado e União complementam o restante”, frisou o presidente da ATM, ao criticar o modelo federativo instalado no país. “Os recursos relacionados aos convênios e programas de natureza tripartite deveriam chegar diretamente aos Municípios, sem passar pela gestão do Estado”, disparou.
Compromisso
No dia 31 de maio de 2016, o secretário de Estado da Saúde, Marcus Musafir, firmou compromisso perante dezenas de prefeitos no lançamento do da Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (Pase-SUS), pela manutenção regular dos repasses da Saúde e, também, pelo pagamento da dívida deixada por gestões anteriores.
À época, dívida estava acumulada em R$ 38,5 milhões, sendo paga a 127 municípios, enquanto outras 12 cidades de grande porte receberiam os repasses atrasados em 27 parcelas. Contudo, ainda em 2016 o Governo do Estado voltou a atrasar o pagamento aos 127 Municípios, bem como as parcelas referentes aos recursos das demais cidades.
Valores
O Governo do Estado fechou o exercício de 2016 com uma dívida de R$ 1.411.285,29 referente à Farmácia Básica. Soma-se ao montante do débito desse convênio o valor de R$ 1.128.505,57 referente à dívida de janeiro a maio de 2017. Além disso, ha valores a receber ainda nos exercícios de 2014 (R$ 572.037,64) e 2015 (R$ 502.005,30).
De 2014 a maio de 2017, o Governo do Estado deve aos Municípios R$ 263.555,47 referente a aquisição de insumos para os HPPs; R$ 5.681.404,05 dos repasses para a manutenção dos CAPs; R$ 869.389,70 ligados a aquisição de medicamentos de saúde mental; R$ 5.510.127,33 para o custeio do SAMU; R$ 4.350.873,51 e, por fim, R$ 749.542,67 dos serviços de Média e Alta Complexidade ofertados pela capital Palmas.
Estado
Em resposta a ofício encaminhado pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) sobre débitos do Estado para com os municípios tocantinenses em ações da área da Saúde, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclareceu que os repasses são e continuarão sendo feitos conforme a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.
A Sefaz esclareceu ainda que dos R$ 21.038.726,53 apontados pela ATM, R$ 10.316.511,02 (49%), se referem à dívidas acumuladas até o ano de 2014 com os 12 maiores municípios do Estado. (Matéria atualizada às 16h39min de 08/06/2017)
