O deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (Podemos/TO), esteve, nesta terça-feira, 13, em audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para discutir o Projeto de Lei nº 7736/17, onde prevê que a perda do voo de ida pelo passageiro não acarreta a perda do voo de volta, ou seja, acaba com a venda de voos casados.
Outro Projeto de Lei tratado nesta audiência foi o PL nº 2086/15, que estabelece uma tarifa de serviço de transporte aéreo regular doméstico, onde o valor da maior tarifa não poderá exceder em três vezes o valor da menor tarifa oferecida ao público. “Chega de preços abusivos”, desabafou o ex-governador Gaguim.
O último tema da reunião foi o PL nº 6026/16, que autoriza a transferência, até cinco dias antes da data da viagem, do bilhete de passagem, de uma pessoa a outra.
O parlamentar afirmou que não entende as regras tarifarias brasileiras. “Não se pode transferir bilhete aéreo, pois segundo as companhias aéreas essa transferência prejudica a segurança dos voos, o que não procede. Outra coisa interessante é o fato de voos casados, que se compra o voo de ida atrelado ao voo de volta e quando o passageiro perde a ida automaticamente perde a volta, mais um abuso praticado”, criticou Gaguim completando: “Sem contar o preço praticado onde um passageiro compra uma passagem para determinado trecho por cem reais (R$ 100,00) e outro passageiro paga no mesmo trecho dois mil reais (R$ 2.000,00), ou seja, as empresas aéreas brasileiras fazem o que querem! Precisamos combater essas arbitrariedades”, desabafou Gaguim.
Funasa
Carlos Gaguim esteve também em audiência com o presidente da Funasa, Rodrigo Sergio Dias e com o presidente da Agencia Tocantinense de Saneamento (ATS), Éder Fernandes, para tratar do convenio de esgotamento sanitário dos municípios tocantinenses feito por meio do Governo do Estado do Tocantins.
Os convênios foram firmados no ano de 2014, com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para atender as necessidades dos municípios em esgotamento sanitário, contudo essas obras ainda não iniciaram por questões técnicas (licitações não realizadas).
Na audiência ficou acordado que o presidente da Funasa avocará os processos para a devida análise e conclusão dos projetos e pareceres, para, enfim, dar andamento nessas obras. A ATS disponibilizou dois técnicos que já vem acompanhando esses processos para ficarem à disposição da Funasa, em Brasília, até resolverem essas demandas.
Gaguim disse que a reunião foi muito produtiva, “e, com certeza, essas pendências, agora, serão resolvidas. É importante destacar a disponibilidade do presidente da Funasa em atender a demanda dos nossos municípios”.
