Com Programa Simplifica Verde, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), dá início as novas medidas que oferecerão ao empreendedor que busca os serviços no órgão, mais qualidade, agilidade e transparência na condução dos processos relativos aos procedimentos ambientais. Dentre eles o destaque está para a conversão de multas, já em operação.
Os usuários, empreendedores, bem como os consultores que desejarem obter informações, tirar dúvidas ou requerer suas multas com o procedimento de conversão de multas, devem procurar a vice-presidência ou a assessoria jurídica do órgão.
De acordo com o vice-presidente do Instituto, Edson Cabral, o Programa Simplifica Verde, foi bem recebido. Ele realçou que o andamento está extremamente positivo. “Estamos satisfeitos e determinados para que os prazos que foram apresentados sejam cumpridos”, considerou.
O gestor relatou que atualmente existe no órgão grande intensidade em organizar uma força-tarefa nos serviços de Tecnologia de Informação (TI), que em breve deverá implantar e disponibilizar o acesso online ao atendimento dos processos. “Aproveito para chamar a atenção dos servidores do Naturatins que quiserem contribuir no esforço da implantação do Programa Simplifica Verde, em especial na força-tarefa de TI, que também podem procurar a vice-presidência do Instituto”, informou.
Conforme a Instrução Normativa Nº 01/Naturatins, publicada no Diário Oficial do Estado, do último dia 12/05/17, o Programa Simplifica Verde, será um pacto institucional pela desburocratização, quando serão aliadas segurança jurídica e normatização nas análises processuais, realizadas pelos técnicos do Instituto.
Além da conversão de multas em prestação de serviços de preservação ambiental, a presente Instrução Normativa regulamenta procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, imposição de sanções como cobrança, defesa, impugnação, parcelamento e sistema recursal dentre outros.
Termo de Compromisso
Sobre os procedimentos das conversões de multas, o interessado deverá apresentar uma proposta ou pré-projeto que poderá contribuir com a conservação do meio ambiente. Caso seja aprovado pelo Naturatins, será elaborado um Termo de Compromisso, o qual deverá ser assinado por ambas as partes e cumprido fielmente, sob pena de restabelecimento do valor integral da multa, corrigido monetariamente.
A conversão de multas também pode ser revertida em projetos elaborados por técnicos do órgão, como ações de compensação ambiental, recuperação de nascentes ou áreas degradadas, replantio de árvores, dentre outras. Ações que serão de responsabilidade do autuado seja ele, pessoa física ou jurídica que causou o dano ambiental.
