Os malefícios dos agrotóxicos para a saúde do trabalhador rural, do consumidor e para o meio ambiente estão em discussão nesta quarta-feira, 21, no Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que acontece na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, com a presença de especialistas de diversos estados, entre operadores do Direito, bioquímicos, biólogos, engenheiros de alimentos e engenheiros agrônomos.
No período da manhã, a Promotora de Justiça do Pará e relatora da comissão de saúde do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Fábia de Melo-Fournier, alertou que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e que esse consumo vem crescendo, estimulado pelo poder público, pelas instituições de crédito e pelo desenvolvimento do agronegócio. No Estado do Tocantins, afirmou, o consumo de agrotóxico foi de 6 mil toneladas em 14 anos, entre 2000 e 2014.
Ela destacou a importância, nesse contexto, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, dos 19 fóruns estaduais e dos três fóruns regionais existentes no Brasil, pela atuação coordenada entre eles próprios e junto à comunidade científica e movimentos sociais. Mas pontuou que vários retrocessos vêm ocorrendo e precisam ser enfrentados, sobretudo quanto à edição de leis e normas que flexibilizam o uso dos agrotóxicos.
O procurador do Trabalho e Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, Leomar Daroncho, também discorreu sobre os impactos negativos dos agrotóxicos, ressaltando que cada cidadão brasileiro fica exposto a 7,3 litros de agrotóxicos por ano e que os efeitos do produto no organismo humano são cumulativos. Daroncho ainda pontuou que o agrotóxico costuma ser relacionado a casos de suicídio, câncer, aborto, má-formação de fetos e autismo, entre outros malefícios. Além do risco à população, o poder público também fica prejudicado, pelos gastos com os serviços de saúde, acrescentou.
“O agrotóxico é produto lícito, desde que seja utilizado com todas as cautelas previstas nas leis e nos instrumentos normativos, mas elas são muito amplas e não costumam ser seguidas”, disse o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho.
Leomar Daroncho ainda avaliou que o Estado do Tocantins pode vir a sofrer sérios problemas com os agrotóxicos, por estar inserido na fronteira agrícola denominada Matopiba (formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Também palestrou nesta quarta-feira o engenheiro agrônomo e gerente de operações do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Antônio Carlos Amaral. Ele discorreu sobre a logística de destinação final das embalagens de agrotóxicos, que são lavadas, recolhidas e transportadas para centrais de triagem, onde são encaminhadas para reciclagem ou incineração. Essa logística leva o nome de “Sistema Campo Limpo”. O Brasil, de acordo com Amaral, é o líder mundial em devolução de embalagem vazias de agrotóxicos para o descarte adequado.
Outro palestrante foi Daniel de Brito Fragoso, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele defendeu o uso dos agrotóxicos, argumentando que sem eles a safra brasileira seria 70% menor e que o crescimento da utilização dos produtos é proporcional ao aumento da área plantada. Mas Fragoso reconheceu que há exageros no emprego dos produtos químicos e que poderia haver um equilíbrio se os produtores adotassem as práticas de controle biológico e de manejo integrado de pragas.
Presenças
A abertura evento contou com a presença do procurador de Justiça e coordenador do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, José Maria da Silva Júnior; do procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano; da procuradora do Trabalho Maria Nely Bezerra Oliveira e da coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do MPE, Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira. O evento prosseguiu no período da tarde.
