Mototaxistas e taxistas estiveram reunidos na manhã desta última quarta-feira, 29, com a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas/TO (ARP) para cobrar do município uma fiscalização rigorosa contra o transporte clandestino de passageiros na Capital.
Durante a reunião taxistas e mototaxistas denunciaram a atuação de transportadores clandestinos de passageiros em diversas regiões da capital. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Palmas (SINDICICLO), Lindemar Souza Parente, os transportadores clandestinos se identificam como sendo da plataforma Uber, mesmo não estando cadastrados no aplicativo.
Ainda de acordo com Lindemar, até mesmo motoristas cadastrados no Uber atuam de forma clandestina ao divulgarem seus contatos em redes sociais ou então através de cartões de visitas distribuídos em diversos pontos da cidade. “Estes motoristas cadastrados no Uber deixam de atender pelo aplicativo para fazer o contato direto com os clientes, o que não é permitido pelo Uber”, afirma Lindemar.
O presidente do Sindicato dos Taxistas (SINTAXI), Isaias Ribeiro Rodrigues, também informou que os motoristas atuam clandestinamente mesmo estando cadastrados no Uber, fazendo, segundo ele, concorrência desleal com taxistas e mototaxistas e colocando em risco a segurança e a vida dos passageiros.
Outra denúncia feita durante a reunião é que os clandestinos estão atuando próximo aos shoppings, pontos de ônibus e na rodoviária de Palmas com veículos sem manutenção e que não oferecem segurança aos passageiros.
A atuação dos clandestinos, segundo os mototaxistas, fez despencar a procura, tanto pelo serviço de mototáxi, como de taxistas e isto traz uma série de preocupação para a categoria. “Temos mototaxistas que contraíram financiamento para trocar de moto para atender à legislação e agora estão com dificuldades para quitar estes financiamentos”, afirma o presidente do Sindiciclo.
Providências
Durante a reunião o secretário executivo da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, afirmou que ARP está atenta para os problemas relatados pelos taxistas e mototaxistas e que a fiscalização será feita de forma rigorosa.
O diretor executivo da Secretaria de Segurança Pública e Transporte e Tráfego, Jocélio Pereira Santos, afirmou que o serviço de transporte de passageiros está normatizado na Medida Provisória 16, de 06 de junho de 2017 e regulamentada pelo Decreto 1394, de 7 de junho de 2017.
De acordo com a regulamentação, para operar no município, a plataforma Uber terá de fazer um cadastro junto à ARP. A partir daí todos os motoristas cadastrados no aplicativo terão de cumprir uma série de exigências, como apresentação de certidões e vistoria em veículos, além de terem seus veículos emplacados em Palmas.
Jocélio afirmou que a Prefeitura de Palmas notificou o Uber e deu um prazo de 30 dias para que a plataforma faça seu cadastro junto à ARP.
O prazo vence no dia 7 de julho e, caso esse cadastro não seja realizado, todos os profissionais que atuam através do aplicativo serão considerados irregulares.
