As tecnologias da aviação são referenciais que sinalizam avanços inovadores, que, por fim, se confundem com prosperidade e progresso. Hoje, no Senado da República, tramita o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 258 de 2016, que propõe um novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Desde os tempos antigos, o homem sempre idealizou voar. Um dia, em meio a tantos sonhos e tentativas, um homem deu o passo adiante e construiu a primeira máquina voadora do mundo, e ele era brasileiro! Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, concebeu o 14 Bis, o primeiro avião funcional da história, que marcaria todas as gerações futuras. Nós, do nosso humilde cantinho no tempo, também desempenhamos nosso papel para tornar este sonho uma realidade e aproximar a aeronáutica do cotidiano do cidadão.
Com a expansão de um novo limite, são necessárias novas leis que regulamentem os terrenos já explorados e definam as linhas que guiarão a exploração. Construir um código para a área que mais inova e se desenvolve no mundo não é nada fácil. Balancear a flexibilidade do progresso com o engessamento da segurança para o consumidor final é muito complexo, mas não corremos do desafio. Nos empenhamos e aprofundamos no assunto, para poder construir um Código Brasileiro de Aeronáutica que represente o futuro.
Desde 2014, este trabalho vem sendo desenvolvido com muita dedicação e comprometimento. A construção do modelo básico do Código partiu de uma comissão especial de peritos na área, contando com figuras nacional e internacionalmente renomadas em Direito Aeronáutico. Depois disso, chegamos ao ponto atual, uma Comissão Especial, a CEAERO, que tenho a honra de presidir, composta de Senadores que se dedicam ao tema dentro e fora do Parlamento. Hoje nos encontramos no limite desta segunda fase. Estamos na iminência de entregar um relatório que contenha os refinamentos político e técnico necessários para o bom funcionamento da aeronáutica no País, ao mesmo tempo em que garanta a segurança do usuário. O nobre colega Senador José Maranhão, Relator da matéria, tem desempenhado um trabalho brilhante, ouvindo as partes afetadas pelo Projeto, por meio de uma série de audiências públicas feitas ao longo dos trabalhos da Comissão.
Ouvir é um passo desta construção. Só ouvindo saberemos, concretamente, o que tem causado problemas e o que tem funcionado bem no cenário aeronáutico. É claro que as décadas de aviação prática que cada um de nós tem também contribuem muito, mas ouvir é primordial.
Uma vez aprovado o Relatório na CEAERO, ele irá à votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Posteriormente, seguirá para o Plenário do Senado Federal, de onde, uma vez aprovado, será remetido à Câmara dos Deputados, para ser apreciado e votado. Ainda é uma longa jornada até sua sanção, mas cada passo dado é um avançar seguro no caminho de um futuro moderno e eficiente.
*Vicentinho Alves é senador da República filiado ao PR e ex-prefeito de Porto Nacional/TO.
