O projeto de tornozeleiras eletrônicas foi apresentado pelo Governo do Estado ao juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dianópolis, Manuel de Faria Reis Neto, que, de imediato, após atestar sua eficiência, decidiu implantar a ferramenta. A apresentação foi realizada na segunda-feira, 10, no Fórum de Dianópolis, pela secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o superintendente do Penitenciário Prisional, Renato Mendes, e equipe técnica. Inicialmente, o magistrado contará com 20 equipamentos para aplicação em medidas penais alternativas que não sejam somente o encarceramento.
Para Gleidy Braga, levar a política de tornozeleiras para Dianópolis e região foi mais uma das ações previstas em uma Agenda Positiva de entregas que vem sendo executada pelo governador Marcelo Miranda em diversas áreas, neste caso específico na área de Segurança. Segundo o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional, Renato Mendes, a apresentação ao magistrado serviu para que o Judiciário ateste o grau de confiabilidade que a ferramenta oferece. “O objetivo também, com a disponibilização à Comarca, é reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais da região Sudeste do estado”, ressaltou.
O Estado do Tocantins conseguiu efetivar esse benefício após implantar, em dezembro de 2015, o monitoramento eletrônico de presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável, bem como agressores e mulheres vítimas de violência e protegidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo o chefe da Central de Monitoramento Eletrônico, Rui Emanuel Pereira Lima Marinho, a utilização do equipamento torna o Sistema Penitenciário mais humanizado. “Ao preso idoso ou doente possibilita o cumprimento da sua reprimenda em um regime mais brando, em domicílio. Também evita o encarceramento de pessoas com menor potencial ofensivo, que não representam risco à sociedade, dando a elas uma oportunidade de reinserção social”, lembrou.
Movimentação
Toda a movimentação de um preso com tornozeleira é acompanhada em tempo real, via satélite, pela Central de Monitoramento Eletrônico que fica em Palmas, mas com alcance em todo o território nacional. Segundo Cristovão Lopes, diretor de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional, a Central conta uma equipe de servidores que acompanha e presta atendimento aos presos monitorados.
Atualmente, 370 reeducandos utilizam a pena alternativa em todo o Estado. Desse total, 28 reeducandos estão sendo monitorados na região de Araguaína, 198 na região de Palmas e 144 na região de Gurupi. “O rompimento de uma tornozeleira poderá, imediatamente, levar um detento à regressão de pena do preso, devendo ele voltar para o regime fechado. Ela funciona como uma espécie de GPS, que informa as localizações dos presos por meio da Central”, explicou.
A definição sobre quais detentos poderão fazer utilização do equipamento é das Varas Criminais de Execuções Penais, que estabelecem regras que deverão ser rigorosamente cumpridas, tais como horários para chegar e sair de casa e locais que pode frequentar. “Pretendo utilizar as tornozeleiras de acordo com as novas progressões de penas e liberdades provisórias. Isso vai nos ajudar demais na prevenção de novos crimes. Existem presos que não necessariamente deveriam estar em cadeias, mas precisam ter vigilância”, ressaltou o juiz Marcus de Faria Reis Neto.
Além dele, a apresentação reuniu o juiz da Vara da Infância e Juventude, Jossanner Nery, o presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca do município, Edmundo Lopes Dias, a defensora pública Jade Miranda, e promotor de Justiça, André Henrique Oliveira Leite.
