Na mesma linha da OAB Nacional, que divulgou esta nota por causa da escalada da violência rural no Pará, a OAB-TO está preocupada com o aumento de registros de casos graves no Tocantins. No Estado, o trabalho de acompanhamento desses problemas vem sendo feito pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Relações Agrárias.
Em 2016, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registradas três mortes rurais no Tocantins, maior número pelo menos desde 2008. Por esses registros, apenas em 2010 houve morte. Os dados levam em consideração 99 situações de disputa por terra, 2 por água e 4 por trabalho escravo. Além disso, segundo a CPT, houve outras 2 tentativas de homicídio envolvendo agricultores familiares, 7 ameaças de morte e 11 agressões físicas.
Conforme a vice-presidente da CDH da OAB-TO, Verônica Chaves Salustiano, desde o ano passado a instituição acompanha as reuniões que antecedem as reintegrações de posse para que sejam observadas as normas do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.
“Esse manual estabelece diretrizes para o cumprimento das reintegrações de forma que sejam respeitados os direitos humanos das famílias que são alvo da medida. É dentro do contexto dos conflitos possessórios e também no cumprimento de reintegrações que muitos casos de violência ocorrem”, explica Verônica.
Além disso, as duas comissões da OAB envolvidas nessa causa comunicam a Ouvidoria Agrária Nacional sempre que há operações com risco maior.
“Outra coisa que preocupa a Comissão de Direitos Humanos da OAB é a Lei 13.465/2017, oriundo da MP 759, conhecida publicamente como MP da grilagem, pois promove alterações em várias leis que resguardam o direito de acesso à terra. A função social da propriedade, na prática, deixa de ser observada, o que pode acentuar ainda mais os conflitos no campo”, ressalta, ao destacar que a lei abre caminho para que o governo forneça titulação da terra, permitindo a venda dos lotes.
A lei ainda municipalizou a responsabilidade de seleção dos beneficiários da reforma agrária, ou seja, transferiu a responsabilidade para os municípios sobre tema que diz respeito ao território nacional.
Reunião geral
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO participou de reunião na OAB Nacional com todos os presidentes de CDHs de OAB do Brasil. “Todas fizeram relatos sintetizando os principais problemas enfrentados. Alguns deles foram os conflitos fundiários no campo e a violência contra camponeses. Por unanimidade, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho sobre violência contra camponeses, povos e comunidades tradicionais. Estamos em fase de instauração do grupo, para o qual os interessados em compô-lo estão manifestando interesse”, explica a presidente da CDH, Nayara Gallieta Borges.
