O fim da interferência política e o avanço da participação democrática nos processos decisórios do Estado foi um dos pontos levantados pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) durante a sessão itinerante da Comissão da Assembleia Legislativa de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) na última sexta-feira, 11, em Dianópolis. Mourão lembrou que “quando os objetivos centrais do Tocantins se aproximaram do processo de poder político partidário, os processos democráticos que promovem a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico se perderam”.
Ao lado de importantes líderes do município de Dianópolis e região como o prefeito Padre Gleibson (PSB), vereadores, secretários municipais, acadêmicos, comunidades quilombolas, educadores e sociedade em geral, o deputado foi categórico ao destacar que os governos se tornaram defensores de uma política de poder e se afastaram do desenvolvimento e do processo de inclusão social, situação que gera, por exemplo, o gasto de cerca de R$ 500 milhões (7,5% da Receita Corrente Líquida - RCL) para pagamento dos juros de empréstimos contraídos aos longo dos 29 anos de história do Tocantins. Um fato preocupante para Paulo Mourão e que segue na contramão do desenvolvimento é que resta para investimento, algo em torno de R$ 75 milhões, o que representa 1,2% da RCL.
“Daí nós temos que ter Saúde de boa qualidade, Segurança Pública que garanta a tranquilidade de todas as cidades e suas famílias seja na zona urbana ou rural e temos ainda os investimentos que precisam ser realizados para dar continuidade ao desenvolvimento. E isso não temos mais. Perdemos a capacidade de promover o desenvolvimento, os governos se envolveram na discussão política e esqueceram gestão estratégica”, alertou o deputado ao ressaltar que o objetivo da Cenovo, Comissão da qual é presidente, é justamente estimular a participação plural da sociedade nas políticas de Estado.
O deputado explicou que para se alcançar a cidadania participativa a Cenovo convida todos os Poderes, representantes dos movimentos sociais e ainda as academias, como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que tem, na pessoa do professor doutor Valdecy Rodrigues, a missão de ajudar na compreensão de como retomar o desenvolvimento do Tocantins, buscando o equilíbrio das finanças e o estímulo ao crescimento do Produto Interno Bruno (PIB), ou seja, as riquezas do Estado. A Cenovo vai sugerir ao Estado a inclusão, no Orçamento Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de ações subsidiadas pela discussão da própria beneficiária: a sociedade.
“Temos que implantar um projeto de desenvolvimento sustentável, dando prioridade às minorias, dando prioridade às comunidades excluídas do processo de produção e desenvolvimento, dando prioridade aos mais pobres, ao desenvolvimento das comunidades negras, aos calungas. Prioridade à Educação, pois não há nenhum lugar no mundo que tenha se desenvolvido de forma perene e construtiva, e a longo prazo, se não tiver a prioridade na Educação, não se consegue resolver”, destacou Mourão.
As dificuldades são muitas na visão do subprocurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. Ele destacou que além dos recursos serem poucos, eles também não são bem aplicados, por isso ele parabenizou o deputado Paulo Mourão pela proposta da Comissão e lembrou que este é o melhor momento para, além de refletir sobre os gargalos, apresentar as soluções.
Para o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson, a iniciativa do deputado Paulo Mourão e dos deputados do Legislativo tocantinense de discutir e levar a discussão a diante por meio do Orçamento é uma ação válida e que pode fazer a diferença no futuro do Estado. “Temos a oportunidade de uma análise profunda, de debate qualificado e isso é muito válido. Nós precisamos acreditar que este processo de cidadania é sim a possibilidade de fazermos as transformações que queremos”.
Já o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, ressaltou o compromisso da Cenovo e ponderou que o TCE acredita ser preciso realizar um planejamento estratégico das ações de Estado. “É este espaço, onde nós podemos discutir as potencialidades do nosso povo. Eu acredito na sociedade, acredito nesta Comissão e vejo ser de suma importância que todo aquele que deseja ver mudanças, participe”, conclamou o conselheiro.
Cenovo
Comissão especial temporária da Assembleia Legislativa que percorre todo o Tocantins com as sessões itinerantes e tem o objetivo unir forças da AL com as universidades, os órgãos de fiscalização e controle, entidades representativas e a população como um todo para gerar um relatório final para subsidiar as políticas públicas a serem implantadas no Tocantins.
A dinâmica das sessões segue uma interação ampliada no primeiro momento e em seguida os presentes se dirigem à uma das cinco temáticas em discussão pela Cenovo: I) Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimentos. Cadeias produtivas e Sustentabilidade Ambiental; II) Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária; III) Política de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação e Cultura empreendedora; IV) Política de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social; V) Política de Saúde e Bem Estar.
Cronograma
As sessões itinerantes da Cenovo já passaram pelos municípios de Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Araguatins, Arraias e Dianópolis. Nesta sexta-feira, dia 18, a Comissão chega ao município de Paraíso do Tocantins, na União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (Unest), a partir das 14 horas. No próximo dia 31 de agosto, será a vez de Guaraí sediar a sessão itinerante.
