A inclusão dos municípios na decisão sobre o destino do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo do Estado foi comemorada no auditório da Assembleia Legislativa na tarde dessa quarta-feira, dia 23. Para uma plateia de prefeitos e deputados, o secretário de Planejamento, David Torres, que no ato representou o governador Marcelo Miranda (PMDB), explicou procedimentos.
O titular do Planejamento elogiou o esforço do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), e dos demais deputados pela articulação que culminou com a distribuição dos recursos de R$ 1.02 milhão (um milhão e vinte mil reais) a cada um dos 139 municípios tocantinenses.
Torres lembrou que a proposta inicial da contração do empréstimo partiu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação das operações de créditos dos Estados. Segundo ele, isso demonstra que o Estado tem capacidade de honrar o compromisso e garantir que os benefício chegue até os municípios, como quer a Assembleia e as prefeituras.
O secretário ressaltou que “investimento em infraestrutura dá retorno”. Ele garantiu que o Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e os pagamentos, embora mantidos com dificuldade, estão em dia.
De acordo com o gestor, os prefeitos devem apresentar os projetos-base que julgarem mais prioritários aos seus municípios, no valor de até R$ 1,02 milhão.
“Há um prazo para a aprovação do empréstimo, que inclui carta-consulta, pareceres técnico e jurídico, apresentação de cronograma de pagamentos e análise da STN. Se tudo der certo e o projeto for aprovado logo, em fevereiro ou março do ano que vem já poderemos iniciar as obras”, estimou Torres.
Para a superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Silvia Peloso, “esse milhão não vale só um milhão. Vale muito mais pela atividade econômica que impulsionará nos municípios”. (
