O tema consórcio de Saúde para compra conjunta de medicamentos e insumos, em especial para atender a média e alta complexidade, foi discutido durante o III Encontro dos Secretários de Saúde da Amazônia Legal, nesta terça-feira, 29, em Palmas/TO. O evento é resultado de uma parcerias entre os nove estados que compõem aquela região, Conass, Ministério da Saúde (MS) e Organização Pan Americana de Saúde (Opas).
“O consórcio de Saúde é uma das boas respostas que estamos tendo em alguns estados, como o Paraná e Ceará, para enfrentamento das crises fiscal, econômica e até política pelas quais o Brasil passa”, disse o técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René Santos.
Especialista em economia, René Santos elencou a origem dos consórcios. “1986 foi a primeira vez que se pensou em consórcio para a saúde, no Brasil, com entes iguais, ou seja, municípios com municípios e estados com estados. Houve sempre uma ausência de resposta na atenção especializada e por isso, a partir de 2005 vieram os consórcios públicos de saúde com formação entre entes diferentes, que têm a oportunidade de ter a natureza jurídica privada ou pública com as mesmas características e regras”, relatou.
O economista reforçou que “a crise é um bom momento para se buscar parcerias e alternativas gerenciais que ofereçam condições para se enfrentar as questões pontuais do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou, acrescentando que caso os estados da Amazônia Legal decidam por um consórcio, “tem que haver interesse comum manifestado de forma explícita, feita pelos chefes dos poderes executivos (prefeitos e governadores); protocolo de intenções; cláusulas como área de abrangência, objeto, funcionamento, trabalhadores; fórum de regência e órgãos de controle. O consócio deve ser ratificado pelas Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores”.
A modalidade de consórcio apresentada aos presentes permite que cada ente coloque recursos conforme sua participação e isso pode ser feito independente de convênios, através da previsão em orçamento anual. “O acesso a medicamentos é o problema mais comum existente hoje. O consórcio vai ao mercado, faz preço e compra a maior quantidade, gastando menos. Ele inclusive faz mudanças de mercado”, disse René, acrescentando ainda que no Brasil há uma experiência exitosa no Estado do Paraná para compra de medicamentos da atenção básica. "Funciona há 7 anos e mais de 390 municípios participam. É considerada a melhor compra pública do país pelo Ministério da Saúde. Atualmente, conta com mais de 50 fornecedores fixos, mais de 50 pontos de distribuição e os municípios escolhem o que querem comprar. Não é um consórcio caro, criado com apenas quatro funcionários e atualmente tem 14 servidores e toda logística custeada no processo de compra”.
Uma das grandes vantagens do consórcio, debatidas no evento, foi a de restaurar a credibilidade dos estados, graças à capacidade de recursos bancados e por pagar em dia. “O consorciamento sem dúvidas é uma das alternativas para se desatar os nós, principalmente na área de especialidades e na compra de insumos e medicamentos. Temos visto estados avançando neste sentido e isso pode acontecer com os estados da Amazônia Legal”, enfatizou o presidente do Conass, Michele Caputo Neto.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir é defensor do consócio e afirmou que o Tocantins é adepto à ideia. “A formação do consórcio vai permitir a aquisição de medicamentos de alto custo por um preço abaixo do praticado atualmente em compras individuais. Ao se estabelecer a padronização de medicamentos de alta complexidade, por exemplo, todos os estados terão à disposição essas medicações e, sem dúvidas, serão menos judicializados”, disse, acrescentando que “o governador Marcelo Miranda é um grande apoiador do consórcio”.
O secretário de Estado da Saúde do Pará, Vitor Manuel Jesus Mateus, destacou que “o momento de união entre estados é muito significativo para atingirmos nossa maior missão, que é a promoção da saúde pública”.
Gastos
Atualmente, grande parte dos gastos com medicamentos de média e alta complexidade são feitos por meio de judicialização que, segundo o MS representou um gasto de R$ 1 bilhão só em 2016.
Com o formato de consórcio, os estados da Amazônia Legal teriam, juntos, segundo levantamento do MS, R$ 30 milhões por ano para compra de medicamentos, fora os gastos com tesouros estaduais.
