O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na tarde dessa quarta-feira, dia 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação.
Venceram por 13 a 11 na primeira fase de votação, e por 14 a 10 na segunda, os parlamentares favoráveis ao remanejamento de R$ 45 milhões dos 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 km da rodovia TO-222 entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte.
De acordo com o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA).
Mas a maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, como a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil.
Ainda que seja salutar, a polêmica desviou a atenção do mérito do projeto como um todo. Pela primeira vez na história, a Assembleia Legislativa discutiu exaustivamente um pedido de empréstimo do Poder Executivo antes de aprová-lo.
Discussões
Enviada à Casa de Leis em dezembro do ano passado, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto.
Graças à ação do Parlamento, foi incluído no projeto R$ 1,02 milhão para cada município, e cidades antes desprestigiadas pelo Poder Público foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo da Assembleia, obra considerada importante, mas não prioritária.
Os deputados conseguiram ainda cerca de R$ 70 milhões para obras nos municípios. Parte dos recursos veio da contrapartida da construção da ponte de Porto Nacional, contemplada com outro empréstimo de R$ 130 milhões, e dos R$ 45 milhões remanejados da TO-222 de Araguaína.
O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 km da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, até a divisa com a Ilha do Bananal.
Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II. (AL/TO)
