O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAMAC) da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) de Gurupi se reuniu com diretores da empresa privada BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto de grande parte dos municípios tocantinenses. Na ocasião, foi questionada a cobrança taxa de esgoto no Setor São José.
Recentemente, a Defensoria Pública atendeu diversos moradores deste bairro de que a rede coletora havia sido instalada na região, porém não houve efetiva ligação com a residência dos moradores, e estava sendo exigida dos mesmos a taxa de esgoto sem que eles utilizem o serviço público, muito menos o tendo à sua disposição.
Conforme o gerente regional da empresa BRK Ambiental, Vanderlei Bravin, foram disponibilizados os pontos de ligação para os moradores do setor São José, sendo fornecida a instalação da tubulação nas ruas e em cada calçada a caixa de inspeção. Ainda segundo o gerente, caso ainda exista alguma falha, a mesma será sanada.
O coordenador do Nuamac Gurupi, Leandro Gundim, a reunião foi produtiva, pois foi estabelecido um diálogo de resolução dos problemas, o que favorece a população do setor, sendo definido que, se houvessem outras reclamações, a Defensoria Pública oficiará novamente a empresa para as providências necessárias.
Entenda o Caso
No mês de agosto, a Defensoria Pública, por meio Nuamac na região sul do Tocantins, emitiu uma Recomendação para a BRK Ambiental para que a empresa promova a ligação da rede de esgoto sanitário aos domicílios dos consumidores e que seja interrompida a cobrança de coleta de esgoto enquanto a ligação não seja realizada.
O Nuamac de Gurupi recebeu os moradores do setor São José em Gurupi, que informaram que uma rede coletora de esgoto havia sido instalada no bairro, porém não houve a efetiva ligação às residências dos consumidores e ainda assim a empresa estava cobrando uma taxa pela utilização do serviço.
A Lei Estadual n° 1.017/1998, descreve que é direito dos moradores e residentes obter do prestador dos serviços a ligação do seu domicílio ou estabelecimento às redes de água ou de esgotamento sanitário.
