Projeto de Lei (PL) do deputado federal Lázaro Botelho (PP) que tem como finalidade combater os crimes de furto, roubo, receptação e comércio ilegal de celulares foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados. De n° 3.782/15, o PL cria o Registro Nacional de Dispositivos Móveis (RENAD).
De acordo com a proposta, a criação do Renad centralizará as informações de todos os celulares brasileiros, inclusive das suas principais peças como bateria, processadores e telas. Com essa união de dados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantirá que apenas os dispositivos registrados possam funcionar em território nacional.
Com a instalação no Renad, a previsão é de que crimes praticados pelo interesse em celulares diminuam significativamente, pois os aparelhos perderão sua utilidade, já que o seu desbloqueio só poderá ser realizado pela Anatel, com autorização do seu respectivo dono. “Todas as pessoas, mas estudantes, mulheres e idosos estão entre as principais vítimas de quadrilhas que se especializaram nesse tipo de crime. Ninguém está livre de ser esfaqueado, baleado ou até mesmo morto por causa do interesse do bandido em um celular”, justificou Lázaro.
Para o parlamentar o principal objetivo desse Projeto, assim como vários outros de sua autoria que estão em tramitação na Câmara, é o de salvar vidas. “Muitas mortes e casos de violência são decorrentes de crimes de roubos de aparelhos ou na tentativa de cometê-los. Com a instalação do RENAD no âmbito nacional, as peças de um aparelho roubado seriam inúteis nas mãos de criminosos, diminuindo a quantidade de assaltos movidos pelo interesse em celulares”, destacou.
De acordo com a Anatel existe no Brasil mais de 251 milhões de dispositivos móveis em todo o território nacional. Até agosto de 2016, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, registrou mais de 7,2 milhões de aparelhos roubados, furtados ou extraviados no País.
