O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) protocolizou ofício nesta segunda-feira, 6, ao Governo Estadual, Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e ao presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado estadual, José Bonifácio (PR), cobrando mais investimentos para a Educação tocantinense.
O Sintet cobrou da Comissão do Orçamento que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contemple as obrigações constantes na Meta 24 da Lei Nº 2.977, de 08 de julho de 2015 - do Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025). A Meta 24, na Estratégia 24.5, diz que se deve “ampliar o percentual dos 25%, garantidos para a educação, conforme o art. 212 da Constituição Federal, em 0,5% a cada ano, perfazendo o total de 5% ao final da vigência deste PEE/TO”.
Para o Sintet, se o orçamento anual da Educação contemplasse o percentual de 0,5% de 2015 a 2018, ou seja, 2%, o que representa um valor equivalente a R$ 27.086.855,90, este calculado levando em consideração a LOA 2017, traria enormes benefícios à Educação, o que possibilitaria liquidar os débitos das progressões atrasadas de 2014, 2015 e parte de 2016.
O sindicato solicita ainda que seja incluído na LDO e LOA, os valores relativos aos retroativos das recomposições das perdas inflacionarias (data-base) referente aos anos 2015, 2016 e 2017.
O estudo que resultou nos cálculos acima citados foi encomendado pelo Sintet e realizado a partir de consultoria contábil especializada. “Recurso para que a pauta da Educação seja atendida tem, precisamos é que a gestão aplique com zelo e cumpra com os direitos reivindicados pela categoria”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
