Um dos principais responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz e advogado tocantinense Márlon Reis, 47, classifica a articulação de congressistas na tentativa de limitar a aplicação da medida de “lamentável”. “Essa é mais uma medida que favorece a corrupção e precisa ser rechaçada pela sociedade. O Congresso Nacional está visivelmente tentando adotar medidas para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e a operação Lava Jato”, afirmou.
Para Márlon Reis, a medida beneficia especialmente condenados por abuso de poder e gestores que tiveram as contas reprovadas. “Não queremos políticos assim participando das campanhas”, complementou.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, líderes de diversos partidos se articulam para derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.
As siglas que buscam anular a deliberação do Supremo são: PMDB, PT, DEM, PP, PRB, PROS, PSC, SD, Avante e PTB. Eles assinaram requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votação no plenário. "A Lei da Ficha Limpa não institui penas, mas novos critérios para a definição das candidaturas. O STF já decidiu que inelegibilidade não é pena, mas condição. Sendo assim, é importante que os fatos passados sejam alcançados por essa lei tão importante, fruto da mobilização de milhões de brasileiros", disse o advogado.
Fruto de iniciativa popular, a lei que proíbe participação em eleições de candidatos que foram condenados criminalmente por colegiado contou com apoio de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, além de mobilização de diversas entidades e cidadãos. Desde sua aprovação no Congresso, a medida já barrou 1.200 candidatos.
