O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na próxima quarta-feira, 22, uma Mobilização Nacional em Brasília, que reunirá prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. Clique aqui e faça sua inscrição na mobilização.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que o AFM traz alivio a crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da Repatriação. No entanto, os Municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explica Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Encontro das Contas
A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Municípios. No entanto, os artigos referentes ao Encontro de Contas foram vetados pelo Governo Federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá, coincidentemente, uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os Vetos Presidenciais, em especial o Veto 30/2017, que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre Municípios e União.
“Estima-se que a dívida total previdenciária dos Municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, caso ocorra a derrubada do veto, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convoca o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos Precatórios, ao Piso do Magistério, a atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão dentro da pauta de reivindicação da mobilização nacional.
Agenda preliminar - Semana de Mobilização Municipalista
20/11/17 – Segunda-feira
17:00 Reunião Conselho Político – CNM (Lançamento Studio e Biblioteca)
Local: Sede da CNM
Convidados: (i) Presidentes das Entidades Estaduais e (ii) Diretoria da CNM
21/11/17 - Terça-feira
9:00 – Sessão Solene na Câmara dos Deputados
Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM e Prefeitos, Vereadores
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
10:00 – Reunião com lideranças por estados
Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM
Local: (a confirmar)
10:30 – Movimento Mulheres Municipalistas – MMM e Bancada Feminina Convidados: Representantes MMM estaduais, prefeitas e vereadoras
Local: (a confirmar)
* Participantes deverão realizar visitas ao gabinetes dos seus parlamentares ao longo da manhã para tratar da pauta municipalista.
13:00 – Reunião de Líderes Câmara e Senado Federal
Convidados: Presidente Paulo Ziulkoski (solicitação)
Local: (a confirmar)
14:00 - Reunião no TCU sobre as Creches e UPAs
Convidados: Prefeitos e Presidentes Entidades
Local: Setor de Administração Federal Sul - SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Brasília - DF
16:00 – Reunião de Bancadas Estaduais
Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores
Local: A confirmar
19:00 – Votação Municipalista (a confirmar)
Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores
Local: Plenários das Casas
22/11/17 - Quarta-feira
Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores
9:00 – Mobilização Nacional – Credenciamento
Local: Petrônio Portela - Anexo II do Senado Federal
* Transmissão ao vivo da Audiência sobre a Crise na Comissão de Desenvolvimento Regional com a participação dos Presidentes das Estaduais)
10:00 – Abertura da Mobilização – Eunício de Oliveira e Parlamentares
Local: Petrônio Portela - Anexo II do Senado Federal
11:00 - Votação Pec 29/2017 sobre 1% FPM (a confirmar)
Local: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
12:00 – Saída até o Gramado do Congresso
Local: Gramado do Congresso Nacional
14:00 – Audiência Presidente Temer (a confirmar)
15:00 – Balanço da Mobilização e Próximos Passos
Local: Sede da CNM
19:00 – Votação no Congresso Nacional dos Vetos
23/11/17 - Quinta-feira
Seminário de Consórcios e Permissões: Instrumento de Gestão Compartilhada
Maiores informações: http://www.cnm.org.br/informe/exibe/seminario-de-consorcios-e-permissoes-instrumentos-de-gestao-compartilhada
24/11/17 - Sexta-feira
Seminário: O Futuro do Sistema Urbem e Consórcios de Tecnologia
Observações Finais:
1. Toda programação está sujeita a alteração de acordo com agenda do Congressos Nacional;
2. Solicitamos a todos a realizarem as inscrições pelo site da CNM.
