O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial, número 4.992, a portaria 207 que dispõe sobre a transferência de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, estes caracterizados como de caráter suplementar e provisório, prestados “aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública”, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Nesse sentido, a partir dessa segunda-feira, 20, todas as cidades tocantinenses já poderão acessar o site da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) para assinarem o Termo de Adesão do Cofinanciamento, bem como dos procedimentos legais para garantia do repasse. Todos os municípios estão aptos a receberem esse cofinanciamento, desde que atendam aos critérios e prazos estabelecidos pela Secretaria.
A Gerente do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães alertou sobre a importância da apresentação dos documentos em tempo hábil, o que possibilitará a transferência dos valores em parcela única, ainda referente ao período 2017.
“Os municípios tocantinenses aguardavam ansiosamente por esta Portaria, e agora precisam se apressar quanto ao cumprimento dos pré-requisitos, que são: a existência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social, existência do Plano Municipal de Assistência Social, além do documento oficial de regulamentação dos Benefícios Eventuais aprovado pelo CMAS”, disse ela.
Distribuição de valores
Os valores distribuídos para cada cidade dependerão da quantidade de moradores nelas. Os locais de pequeno porte, num total de 129 deles, com até 20 mil habitantes receberão R$ 9 mil; já os considerados de segundo porte, entre 20 mil e um habitantes a 50 mil moradores, num total de sete, terão direito a R$ 12 mil; uma cidade de médio porte, de 50 mil e um moradores a 100 mil será contemplada com R$ 14.400,00; por último, duas cidades de 100 mil 1 um moradores a 900 mil, receberá cada uma R$ 21 mil reais.
“No nosso encontro de Gestores, o governador Marcelo Miranda nos prometeu esse cofinanciamento. A publicação no Diário Oficial é a concretização desse compromisso do governador, e agora poderemos potencializar ainda mais uma assistência à pessoa mais necessitada e de imediato. Todos nós estamos muito gratos com essa ajuda de mais de R$ 1 milhão principalmente neste momento de crise que o Brasil atravessa”, pontuou a secretária da Setas, Patrícia do Amaral.
