A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 373/2017, de autoria da senadora Kátia Abreu, que institui a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte).
O projeto tem o objetivo de captar recursos para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, reforma da infraestrutura e capacitação profissional de agroindústrias familiares. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Precisamos encontrar fontes alternativas de recursos que possam minimizar as dificuldades enfrentadas especialmente pelas indústrias artesanais de todas as regiões do País, que infelizmente não têm o incentivo necessário para se manterem”, argumentou Kátia Abreu.
A proposta segue os mesmos moldes da Lei Rouanet, que utiliza mecanismo fiscais para estimular a iniciativa privada a investir no setor cultural. “Da mesma forma que a Lei Rouanet oferece incentivos para projetos culturais serem financiados com recursos privados, podemos conceder benefícios similares às nossas agroindústrias familiares”, defendeu a senadora.
Na Agroforte, serão atendidos estabelecimentos ou indivíduos que se enquadrem como microempresa, empreendedor individual ou empreendedor familiar rural. O projeto de Kátia Abreu determina a dedução do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas para o apoio direto a projetos de reforma, ampliação e estruturação de agroindústria familiares. Os abatimentos seguem os mesmos percentuais hoje aplicados na Lei Rouanet, de 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas e de 6% pelas pessoas físicas.
