Os profissionais da Educação básica da rede municipal de Miracema do Tocantins aguardam publicação da concessão das progressões vertical e horizontal do magistério. O edital que dispõe sobre os procedimentos para as progressões funcionais foi publicado ainda no mês de outubro, segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação do Tocantins (Sintet).
Aproximadamente 100 professores deram entrada no quinto procedimento de Progressões. A análise dos processos protocolados foi acompanhada pela Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, conforme a Lei Complementar do PCCR (n° 279/2011). A presente Comissão é formada de forma paritária, com igual representatividade entre o executivo municipal e trabalhadores/as.
De acordo com o Sintet, a Comissão fez também todo o levantamento do impacto financeiro, dependendo agora unicamente da publicação por parte da Prefeitura.
Plano de Carreira
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (PCCR) é uma das grandes conquistas do quadro do magistério, se não a maior conquista da luta do movimento sindical em Miracema.
O PCCR do magistério de Miracema, foi implementado através de Lei Complementar em 2011. Unificado, o plano de carreira atende profissionais do magistério e funcionários de escola. A partir do PCCR professores/as tiveram diversas conquistas, como o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a garantia da evolução de classe, através da Progressão Horizontal e da evolução de nível, através da Progressão Vertical.
O Sintet ressalta que com o PCCR foi possível garantir a categoria uma evolução salarial mais digna. Em 2010, o salário do professor era de R$ 510,00 e atualmente um professor especialista recebe mais de R$ 4.000,00. O valor custo aluno ano é repassado para toda a categoria.
Para o Sintet, a concessão destes reajustes é fruto do enfrentamento sindical e do avanço nas negociações. “O sindicato é sistêmico na fiscalização e na aplicação dos recursos da Educação”, garante Iata Anderson Vilarinho, presidente do Sintet Regional de Miracema.
Valorização
A garantia da licença remunerada para o professor estudar é outro direito defendido através da luta e da intervenção sindical junto à prefeitura. O Quadro da Educação Básica de Miracema conta atualmente com dois professores mestres, um professor doutor, um mestrando, 52 professores especialistas e 38 graduados.
Reivindicação
O Sintet luta ainda pela realização de concurso público para o quadro da Educação, que conta hoje com 132 profissionais efetivos e 72 contratos especiais.
