Em votação ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 11, através das Sessões Extraordinárias de números 28, 29 e 30, a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins aprovou, em três votações, os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, referentes aos Projetos de Lei do Executivo, 133/2018, dispõe sobre Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018; 134/2018, que institui o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021; e 138/2018, que estabelece o Programa de Trabalho do Município em 2018.
Tendo início às 9h, as Sessões, que foram as primeiras conduzidas pelo novo presidente da Câmara, Professor Deley Oliveira (PSC), contaram com a participação de outros 11 legisladores, ausência justificada do vereador Adriano Moraes (PPS).
Na oportunidade foi justificado pelos vereadores, que as leis orçamentárias não haviam sido votadas no final de 2017, pelo fato da aprovação na Câmara Municipal da Emenda de Lei do Orçamento Impositivo, que assegura uma maior participação do poder legislativo na produção do orçamento municipal, apresentando emendas ao mesmo.
Ao todo foram apresentadas 35 emendas modificativas aos projetos orçamentários, com destaque a Emenda Aditiva, que acrescenta ao Fundo Municipal de Saúde R$ 900 mil para a aquisição de materiais permanentes e um aparelho mamógrafo, para ser utilizado em exames de mamografias.
Na votação em Plenário, os pareceres das comissões, com as emendas modificativas, foram aprovados com votos de todos os vereadores presentes.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Professor Deley Oliveira, o processo para as votações, deixará legado ao município: “Não votamos o orçamento no ano passado, mas justificamos a população e ao executivo, que não teríamos tempo para entrar em vigência o Orçamento Impositivo, e já neste ano estivemos com o prefeito, que aceitou a nossa ideia, que avalio como de grande importância, não apenas para nós, mas para toda a população, pois a partir de hoje o projeto impositivo se torna um legado para o município”, destaca o presidente.
A vereadora Vanessa Alencar Pinto (DEM), que em 2018 está à frente da Comissão de Constituição e Justiça, a qual teceu parecer sobre os projetos aprovados, ressaltou o trabalho realizado pelos vereadores: “Quero parabenizar a casa por já termos votado estes projetos e proporcionar que o município esteja trabalhando da melhor forma”, Vanessa comentou ainda sobre a agilidade parlamentar: “Assim que recebi a convocação do presidente, Professor Deley, também convoquei os membros da comissão e logo de imediato nos reunirmos para o parecer destes importantes projetos”, ressalta.
Já o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Whisllan Maciel (PSDB), pontuou que a Câmara Municipal de Paraíso vem cumprindo seu papel como representante da comunidade: “Tivemos uma postura firme com relação a alguns questionamentos e fomos atrás do diálogo e da viabilidade para construirmos soluções, e com responsabilidade, hoje entregamos ao município o resultado de nossos esforços, cumprindo, neste sentido nosso papel de representar o povo”, destaca o vereador.
