A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) participou, na última quarta-feira, 17, da entrega de títulos definitivos de regularização fundiária a quatro municípios tocantinenses: Axixá, Buriti do TO, Darcinópolis e Praia Norte.
A deputada acompanha de perto o processo de regularização fundiária do Tocantins e atua na Câmara dos Deputados pela regulamentação dessa questão. A democrata considerou a entrega dos títulos de extrema importância para o desenvolvimento dos municípios contemplados, dando mais segurança àqueles que residem e trabalhavam em áreas que eram pertencentes à União, atendendo principalmente agricultores familiares que poderão ter as suas terras reconhecidas e tendo acesso a novos meios para investimento.
Com a entrega dos títulos, as cidades atendidas poderão regularizar lotes residenciais e comerciais que estejam dentro daquele perímetro. Ao todo, 284 hectares foram regularizados com a ação do programa Terra Legal do governo federal.
Dorinha destacou a importância do fato das escrituras virem em nome das mulheres como forma de reconhecimento da importância da participação delas no sustento de suas famílias, uma vez que, na maioria dos casos, são elas que mantêm o sustento familiar. Como coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, Professora Dorinha trabalha para que, na questão da regulamentação de terras, as mulheres sejam as beneficiadas.
A parlamentar informou que já está acompanhando novos projetos para que outras áreas do Estado integrem nova etapa do programa Terra Legal. Segundo ela, atualmente 58 cidades tocantinenses estão na lista para regularização fundiária.
Sobre a regularização
Com a regularização, os prefeitos serão capazes de legitimar a situação dos imóveis dos seus próprios município. Antes da escritura definitiva, não era possível ao cidadão ter acesso a esse tipo de crédito.
