O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), vem trabalhando para promover melhorias no Sistema Penitenciário do estado, seja em processos e obras estruturantes, aberturas de novas vagas e até assistência às reeducandas mães de crianças. Para tanto, nesta quarta-feira, 21, às 15h30, estará fazendo entregas ao Sistema por meio de uma Agenda Positiva de Segurança. A solenidade será na entrada da Seciju.
Na ocasião, será assinada a Ordem de Serviço Simbólica para a construção do novo pavilhão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) com capacidade para até 48 reeducandos. Atualmente, a CPPP tem dois pavilhões (A e B), que reúnem 739 reeducandos. A obra de ampliação terá o custo de R$ 1.890.480,12, tendo como vencedora do processo de contratação a empresa Hikari Construções LTDA. O prazo para construção é de 12 meses.
Ainda na ocasião, também será assinada a Ordem de Serviço para obras de reforma, ampliação e outras melhorias do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) em Cariri do Tocantins. Atualmente, a unidade prisional agrícola comporta 352 detentos divididos em cinco pavilhões. Nesta unidade, com a ampliação, serão abertas mais 48 vagas. A obra terá a duração de 12 meses ao custo de R$ 3.100.000,00, com recursos do tesouro estadual. A executora será a empresa GM Engenharia.
Ainda será inaugurada na solenidade a Rede Coletora e da Estação Elevatória de Esgoto da CPPP. A obra consiste na interligação do esgoto da unidade prisional com a rede coletora existente do município. Dentro do pátio da unidade prisional foi construída uma rede coletora. Já na parte externa, para alcançar a rede coletora já existente, foi necessário à instalação de uma Estação Elevatória, que tem a função de bombear o esgoto até outra rede na Quadra 712 Sul. Para isso, uma linha de recalque foi construída totalizando 1.845,00 metros, passando por baixo da TO-050.
Brinquedotecas e Amamentação
Na parte de assistência às mulheres privadas de liberdade será entregue oficialmente uma Brinquedoteca e uma Sala de Incentivo à Amamentação (com exposição dos itens) para a Unidade Prisional Feminina de Pedro Afonso, a primeira de seis unidades prisionais femininas do estado a receber os projetos. Por meio de doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as unidades prisionais femininas do Tocantins serão contempladas com kits de brinquedos para instalação das Brinquedotecas, a fim de proporcionar uma melhor relação da criança com seus pais, em um ambiente prisional.
O Depen também doou objetos e equipamentos voltados para instalação de salas de incentivo à amamentação nas seis unidades femininas. Os novos equipamentos serão alocados junto às unidades de saúde que funcionam dentro das prisões, com um espaço para as mães terem um momento mais tranquilo e prazeroso de amamentação dos filhos.
O Governo também entregará ao Sistema Penitenciário 20 caminhonetes-cela para unidades prisionais e o Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Na ocasião, ainda serão apresentados os uniformes dos servidores do Sistema, que passou por reajustes e cuja portaria será publicada no Diário Oficial do Estado.
