Em audiência de conciliação realizada nessa última quinta-feira, 8, no Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, o Estado do Tocantins e o município de Araguaína discutiram detalhes sobre a instalação da UTI pediátrica municipal. A previsão é que o serviço comece a funcionar no próximo mês de abril.
Na audiência, também foram realizados acertos sobre o custeio da UTI pediátrica, o treinamento dos profissionais da saúde que atuarão no local e a instalação de equipamentos de diagnóstico.
A audiência de conciliação ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na qual é requerida a instalação deste serviço de saúde. Atualmente, Araguaína conta com UTIs neonatal e adulta, não havendo unidade pediátrica, que deve atender público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos, a depender das rotinas hospitalares.
Diante da falta de UTI pediátrica, quando há situações críticas, que exigem tratamento intensivo, os pacientes são transferidos para outros municípios onde haja leitos disponíveis, utilizando o serviço de transporte aéreo. Porém, a depender da situação clínica, o trânsito pode ser contraindicado e implicar em risco de morte, segundo destaca a Ação Civil Pública, proposta pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro.
A UTI pediátrica está em processo de instalação dentro das dependências do Hospital Municipal de Araguaína.
Cronograma e Custeio
Ainda na audiência de conciliação, ficou definido que, entre 12 e 23 de março, será realizado o treinamento dos fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem; e que de 26 a 29 deste mês ocorrerá à instalação e calibragem dos equipamentos da UTI.
Sobre o custeio da UTI pediátrica, ficou definido que, nos primeiros meses, até que ocorra o credenciamento junto ao Ministério da Saúde, o serviço será custeado mensalmente por R$ 250 mil do Estado, complementado por R$ 78 mil do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). A definição seguiu estimativa que consta em planilhas de gastos apresentadas pelos entes públicos.
Após o credenciamento, a previsão de custeio é de R$ 219 mil por parte da União e de R$ 109 mil pelo Estado, podendo haver variação nos valores até o prazo após a implementação do serviço.
O Estado do Tocantins ficará responsável também pelo pagamento de todos os profissionais médicos, valores que foram excluídos do rateio acima.
Presenças
Estiveram presentes na audiência de conciliação a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro; o Juiz de Direito Herisberto Furtado Caldas; o secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir; o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas; o secretário municipal de Saúde, Jean Coutinho, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Associação das Mães que Amam (AMA) e do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), entre outras autoridades.
Histórico
A instalação da UTI pediátrica em Araguaína será resultado de uma Ação Civil Pública que foi ajuizada pelo MPE ainda em janeiro de 2014 e teve sentença favorável proferida em abril de 2015.
Além de atuar na esfera judicial, o MPE, em conjunto com a Associação das Mães que Amam (AMA) e com a Loja Maçônica Paz e Concórdia, mobilizou a sociedade araguainense a realizar doações e a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), com a garantia de que os recursos serão aplicados na UTI pediátrica.
