Em busca do contínuo aperfeiçoamento técnico, padronização de condutas, com base no respeito aos Direitos Humanos, a Polícia Militar promoveu na manhã desta sexta-feira, 16, no auditório do Quartel do Comando Geral em Palmas, um seminário que propôs a discussão da temática: O procedimento operacional padrão da Polícia Militar do Tocantins como instrumento de garantia dos Direitos Humanos.
Na ocasião estiveram presentes o comandante geral da PM, coronel Edvan de Jesus Silva, o chefe do Estado Maior, coronel Marcelo Falcão Soares, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas da corporação.
Em sua fala, o comandante geral da PM, coronel Edvan, destacou que “é imensa satisfação presenciar essa discussão que é de grande valia para a PMTO e sociedade. A implementação do POP busca a melhoria na prestação de serviço, e, sobretudo, ao respeito para com o cidadão. Assim, nossa corporação irá melhorar o trato e convívio com a sociedade, zelando pelo profissionalismo e o respeito à pessoa”.
O ciclo de palestras iniciou com a promotora de justiça da Comarca de Palmas, Beatriz Regina de Mello, que levantou o debate sobre a efetiva promoção dos Direitos Humanos através das ações do Estado. A operadora do direito fez referência que as gestões estratégicas, o exercício profissional e as responsabilidades de cada cidadão são essenciais para assegurar a efetividade dos Direitos Humanos.
“Enquanto sociedade temos muito o que aprender, todos temos direitos e deveres, e, há equívocos sociais de que um não seja atrelado ao outro. Considero que para que a verdadeira cidadania aconteça os cidadãos e as instituições devem reconhecer suas responsabilidades", disse a promotora.
Em seguida, o juiz titular da Comarca de Paranã, Márcio Soares da Cunha, discorreu sobre a responsabilidade jurídica do policial militar no Estado de Direito Contemporâneo. Para o palestrante, a situação cultural, a inversão de valores e o constrangimento da sociedade perante abordagens policiais prejudicam a atuação da PM. “Para a PM atuar preventivamente com abordagens policiais, a fim de evitar delitos, existem protocolos (POP) que empregam a razoabilidade e proporcionalidade. A sociedade precisa entender que estas são condutas inerentes à profissão e reflete tanto ao cidadão de bem quanto ao infrator ”, ponderou.
Para o subtenente Ramão Adolfo Soley Lopes, que atua há 20 anos na corporação, o POP padroniza a atuação policial e "garante que nossa conduta seja baseada nos preceitos legais estabelecidos, que é voltado para a defesa do cidadão, proporcionando assim, um melhor atendimento à comunidade”.
Logo após um coffee break, a ação do Estado frente às vulnerabilidades sociais foi a temática discutida pela defensora pública da Comarca de Palmas, Letícia Cristina Amorin S. dos Santos, que enfatizou a importância do diálogo entre as instituições frente à atuação de tutela dos direitos coletivos de grupos em condições de vulnerabilidade.
“É reconhecida a atuação ponderada da PM quanto à proteção de direitos difusos e coletivos, que abrange a seara da Defensoria Pública, uma vez que, a corporação abre espaço para o diálogo e a possibilidade de desenvolver ações coordenadas como em caso de reintegração de posse. O que potencializa o alinhamento das condutas, de modo a respeitar os Direitos Humanos”, justificou a defensora pública.
Já o chefe do Estado Maior da corporação, coronel Falcão, tratou sobre a proteção e garantia dos Direitos Humanos pela PMTO. “Não se trata apenas de um procedimento técnico obrigatório, mas também de condutas que visam minimizar riscos, respeitar direitos e resguardar o policial. Assim, o trabalho da PM é baseado em ações preventivas e ostensivas, além da preparação e atualização do efetivo policial, e o POP garante isso. A padronização das ações da corporação decorre ainda na legitimidade e credibilidade social, já que a atuação ocorre com base no que prevê a legislação”.
Ao final do seminário, todos os palestrantes receberam certificados pela participação e contribuição no evento.
Procedimento Operacional Padrão
O procedimento operacional padrão (POP) é um instrumento técnico-científico voltado à atividade operacional, que visa à padronização das condutas policiais militares do Tocantins. Buscando assim, que o policial militar seja subsidiado continuamente com informações teóricas e práticas para adequar-se as várias situações impostas na execução da profissão.
