A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), pediu o fornecimento urgente de insumos para a realização de cirurgias ortopédicas emergenciais no Hospital Regional de Araguaína, no Norte do Estado. Caso o pedido não seja atendido no prazo de até 24 horas, a petição requer pena de prisão e multa pessoal cumulativas para gestores da saúde, sem prejuízo de posterior apuração de ilícitos penais e administrativo, especialmente omissão de socorro e improbidade administrativa.
A petição foi protocolada nesta sexta-feira, 30, e são citados o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme da Silva, o superintendente de aquisição e estratégias de logística da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Afonso Piva Santana, e o responsável pela empresa de fornecimento dos insumos (Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eirelli), Ney Alexandre Ataíde.
Uma decisão judicial do último dia 22 obriga o Estado a regularizar as cirurgias ortopédicas no prazo de cinco dias úteis, prazo já expirado e que, até o momento, não foi cumprido. A Ação judicial é do Ministério Público e tramita na Justiça desde 2014. Dia 29, foi ajuizada uma nova ação pelo MP contra o Estado e a nova empresa contratada, tendo decisão no dia 30, com o mesmo teor da anterior. No mesmo dia a Defensoria Pública ingressou no processo para pedir que as medidas coercitivas sejam dirigidas pessoalmente aos gestores.
Vistorias
Em constantes vistorias, o defensor público Sandro Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (Nuamac) Araguaína, verifica que a realização de cirurgias ortopédicas está suspensa no Hospital Regional de Araguaína. Desde então, recomendações, ofícios e tratativas extrajudiciais são implementadas, sem sucesso.
