Um agente penitenciário que trabalha no presídio agrícola de Cariri, localizado na região sul do estado, insatisfeito com as condições de trabalho, resolveu relatar em uma nota distribuída à imprensa os problemas que ele e seus colegas de profissão vêm sofrendo no exercício da profissão nas unidades penais do estado.
Indignado, Michel Fabiano Raiol Alves, que é técnico em defesa social, relata que tem sofrido assédio moral por parte da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) por ter denunciado as condições de trabalho que ele definiu como “sub-humanas, medievais e criminosas” no presídio de Cariri.
Segundo o agente, os servidores do sistema penitenciário têm passado mal constantemente após consumir a alimentação fornecida pela secretaria ou ingerir a água disponível nas unidades, pois ambas estariam contaminadas. Ele diz ainda que os agentes sofrem com acomodações e ambiente de trabalho inapropriados, como alojamentos deteriorados e guaritas de vigilância sem proteção e improvisadas.
Os problemas não param por aí. No relato de Michel Fabiano constam ainda denúncias como a falta de equipamentos de proteção individual (EPI,) como luvas e máscaras, para lidar com detentos doentes. Segundo o agente, os servidores estão constantemente expostos a doenças como HIV, tuberculose e até sarna, sem ter material adequado para entrar nas celas ou fazer escoltas destes presos com segurança.
Além dos riscos à saúde eles também correm risco de vida. De acordo com Michel Fabiano, os agentes sofrem constantemente ameaças de agressão e morte por parte de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Os agentes, no entanto, não têm equipamentos necessários para proteção e defesa, como armas letais e não letais e coletes a prova de balas, que não são fornecidos pela secretaria.
O agente denuncia ainda o não cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de adicionais noturno e de insalubridade e hora extra trabalhada. Fabiano diz que teve problemas de saúde depois que começou a trabalhar na unidade penal. “Entrei plenamente saudável no serviço público e tive a necessidade em sair de Licença Médica, para tanto cumpri toda a burocracia estatal. Todavia, tive o meu vencimento cortado.” Ele acredita que o corte de pagamento foi uma forma de assédio moral. “Penso que há o interesse em me forçar a pedir exoneração. Devido às ameaças veladas que ouvi de meus superiores hierárquicos”, relata.
Seciju
Por meio de nota a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que já solicitou esclarecimentos sobre as situações narradas pelo servidor Michel Fabiano Raiol Alves junto à direção do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, onde ele está lotado, e também à Diretoria de Administração e Infraestrutura Prisional e Penitenciária. Além disso, o servidor está sendo convidado a comparecer à Seciju para audiência com o titular da pasta.
Confira abaixo a nota elaborada pelo servidor na íntegra.
Nota à Imprensa
Eu, Michel Fabiano Raiol Alves – Técnico em Defesa Social / Agente Penitenciário, servidor público, do órgão: Secretaria de Cidadania e Justiça-SECIJU, lotado no (Presídio) Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, no município de Cariri do Tocantins. Venho através desta nota denunciar que venho sofrendo ASSÉDIO MORAL no âmbito da SECIJU. Por questionar, em minha unidade, as condições de trabalho SUB-HUMANAS, Medievais e Criminosas as quais os servidores do sistema penitenciário-SISPEN são expostos, tais como: Fornecimento de alimentação e água para consumo humano (supostamente contaminadas) frequentemente servidores passam mal em razão da alimentação, Alojamentos deteriorados (área de descanso e banheiros); Postos de trabalho improvisados (guaritas); Falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual-EPI para o controle da INSALUBRIDADE, entramos em contato direto e permanente, diariamente, com presos portadores de doenças infectocontagiosas (HIV, Tuberculose, Sarna, etc.), bem como adentramos em suas celas (ambientes mórbidos), manipulamos os objetos destes presos/doentes e fazemos suas escoltas aos hospitais, sem termos: Vestimenta de Proteção, Luva de Segurança e Respirador (máscara), nem material para assepsia do corpo (álcool) é disponibilizado.
Sofremos diuturnamente ações/ameaças de agressões físicas e morte, por parte de facções criminosas (PCC e CV) instaladas dentro e fora da casa penal. A gestão em contrapartida não providencia os equipamentos necessários para nossa defesa pessoal e institucional (Armas - letais e menos letais – Munições e Coletes balísticos) por questões de segurança, não entrarei no mérito deste parágrafo, porém informo que já notifiquei ao Ministério Público Estadual em Gurupi-TO.
Não temos nossas verbas trabalhistas, elementares, pagas (Adicional noturno, Hora extra, Periculosidade, etc.).
Dado o exposto, os servidores do SISPEN são altamente suscetíveis a doenças físicas/psicológicas. Se você contrair uma doença sofrerá Assédio Moral.
Fato que está ocorrendo comigo. Entrei plenamente saudável no serviço público e tive a necessidade em sair de Licença Médica, para tanto cumpri toda a burocracia estatal. Todavia, tive o meu VENCIMENTO CORTADO, arbitrariamente, seguem comprovantes anexados. Fui informado que foi uma “falha” administrativa em minha unidade-Cariri para com a SECIJU-Palmas, contudo tenho certeza que tal ação é fruto de Assédio Moral, disfarçado de incompetência. Penso que há o interesse em me forçar a pedir exoneração. Devido às ameaças veladas que ouvi de meus superiores hierárquicos.
Pois, venho requerendo administrativamente (sendo negado) o direito de remoção para tratamento de saúde (previsto na lei estadual 1818) para uma unidade mais próxima de minha residência, viajo de carona por não ter recursos para o pagamento das passagens (me desloco aproximadamente 844 Km para tirar plantão) e aponto as mazelas do SISPEN, como a falta de profissionalismo de algumas chefias.
Deixar um servidor público doente, sem vencimento, ferem os princípios constitucionais da Administração Pública e beira a psicopatia. Neste mês de Abril não tenho dinheiro para própria subsistência e de minha família (comprar remédios, pagar o aluguel, comprar alimentos, etc.)
Atribuo essa perseguição ao Diretor de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional – Orleans de Sousa Alves e ao Diretor da Penitenciária do Cariri – Paulo Sérgio Vieira de Sousa, não sei se há orientação do Governo Estadual Interino para maltratar os questionadores do sistema. Estas autoridades têm o dever funcional de evitar que tal ocorrência aconteça. Não admito ser reduzido a uma situação análoga à de escravo, sem o mínimo de proteção social do trabalho. Vou procurar reparação judicial.
Michel Fabiano Raiol Alves
Téc. Defesa Social / Agente Penitenciário
Tocantins, 07 de abril de 2018.
