A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), confirmou que o secretário de cidadania e justiça do Tocantins, Heber Fidelis, convocou representantes da categoria para uma reunião nesta terça-feira, 20, às 14h, para discutir direitos trabalhistas e condições de trabalhos.
Em todo o estado, os agentes da polícia penal têm se mobilizado em um movimento de reivindicação por direitos trabalhistas, suspendendo quaisquer atividades que fujam às obrigações legais atribuídas ao cargo, ou que possam colocar em risco vida dos servidores e reeducandos. “Caso não seja favorável [a reunião desta terça], os servidores já têm convicção de que vão continuar reivindicando seus direitos e acirrar mais ainda, porque iremos impetrar ações judiciais”, afirmou o presidente da Prosispen, Wilton Angelis Barbosa.
A convocação da reunião pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), ocorreu após registros de motins em unidades penais do estado nesta segunda-feira, 19. O epicentro foi no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri , mas também houve manifestações de parentes de pessoas presas no Presídio de Barra da Grota, em Araguaína, na Casa de Prisão Provisória de Palmas e também na Cadeia Pública de Miranorte.
As famílias pedem o retorno das visitas que foram suspensas como forma de conter o avanço do novo coronavírus dentro das unidades prisionais. No final do mês passado, o Governo do Estado comunicou a retomada das visitas nas unidades penais. Entretanto, a manutenção da suspensão das visitas é justamente uma das formas de manifestação dos policiais penais, que se recusam a permitir as visitas de advogados e parentes dos detentos na maioria dos casos, por falta de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.
Além das visitas, presos e parentes também protestaram por causa da má qualidade da alimentação servida dentro das unidades penais.
A Seciju afirmou que o plano de retomada das visitas está pronto, mas que não há previsão para o retorno efetivo. A pasta também informou que os presos de Cariri serão transferidos para outras unidades nos próximos dias para que o presídio possa ser reformado.
A estrutura do presídio de Cariri está em situação precária, sendo um dos mais deteriorados de todo o sistema penitenciário do estado.
