Transformar a política de tributos no Brasil e mudar o quadro de desigualdade social são propósitos da Reforma Tributária Solidária, uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a ser recebida no Tocantins pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). No próximo dia 16, às 14h, o auditório do Senai (Cetec) será palco de um debate profundo que, apontando questões como diferença salarial entre homens e mulheres, brancos e negros, assimetria do acesso aos bens e serviços básicos entre as classes e regiões, crescimento das taxas de pobreza, entre outros aspectos, revelará o vínculo secular do Brasil com o aspecto segregador da colonização e as heranças que permeiam a ordem econômica e social. O Tocantins faz parte da rota estabelecida para o projeto, que levará a todo o país reflexões originadas em estudos que além das entidades envolvidas, incluem a participação de mais de 40 especialistas, que desde junho do ano passado estudam caminhos para superar os retrocessos sociais do Brasil através de uma nova política tributária.
Mas o que os tributos têm a ver com as mazelas sociais? Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a resposta é: tudo. Afinal, "o sistema tributário compreende mais que um fim arrecadatório. Ele deve reduzir as desigualdades que são brutais no país, promovendo justiça social e servindo ao bem estar das pessoas. O tributo no Brasil deve ser um instrumento de política econômica e financiar o desenvolvimento e proteção do cidadão. As pessoas pagam seus tributos e é isso que elas esperam ter de volta”, pondera.
Mas Alcântara sabe que a realidade não é bem assim. E é por isso que ele se reveza, junto aos diretores da Federação e a equipe que compõe o projeto da Reforma Tributária Solidária, numa maratona de seminários, que percorrerá todo o país, ouvindo e debatendo sobre as desigualdades criadas pelo sistema tributário atual. "Estamos em fase de diagnóstico e premissas. Em agosto teremos um documento com propostas, chamado A Reforma Tributária Necessária - Propostas para o Debate, que pretendemos entregar para os candidatos à presidência da república”, esclarece Alcântara, que será o palestrante principal da edição tocantinense do evento.
A pobreza tem cor
Em entrevista ao Sindifiscal, o presidente citou "um estudo da ONU que dá conta de que no Brasil a pobreza tem cor. Mais de 70% das pessoas que vivem em extrema pobreza são negras e 80% dos analfabetos também". Outro dado apontado por ele serviu para a reflexão da desigualdade salarial ente raças e gêneros. "A Oxfam, que é uma ONG parceira do nosso projeto de Reforma Tributária Solidária, apontou em 2017 que as mulheres ganham em média 62% do total pago aos homens, exercendo a mesma função, e os negros ganham metade dos brancos. São dados alarmantes e o tributo tem o papel de incidir sobre essa desigualdade tão triste, tão crônica e tão histórica", comentou.
Influenciar o debate eleitoral em todo o país faz parte dos objetivos traçados para o projeto. "Entendemos que a reforma tributária é, se não a principal, uma das mais fundamentais reformas a serem implementadas a partir de 2019. Nós queremos discutir (o assunto) em todo o país, com os candidatos. É preciso que uma reforma profunda inverta essa injusta regressividade. Os tributos no Brasil incidem muito pesadamente sobre o consumo e são muito generosos com os do topo, poupam os super ricos, que pagam quase nada. Os que vivem do capital contribuem muito pouco com o Brasil. São pouco solidários. Daí o nome: Reforma Tributária Solidária. É preciso ter solidariedade na hora de contribuir com o desenvolvimento do país".
Numa abordagem do cenário local, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho Neto, classifica o debate como urgente. "Queremos aproveitar o momento em que se discute planos de governo e demais propostas para incluir a política de tributos do Estado na pauta de candidatos e também dos políticos com mandato. No Tocantins, é urgente olhar com atenção e com critérios justos para o cenário de dependência econômica da máquina pública e libertar o cidadão do desemprego. Tenho uma grande expectativa sobre discutir com nossos políticos e especialistas sobre como transformar nosso potencial em qualidade de vida e dar ao povo a resposta sobre o que é pago. Essa transformação de cenário passa estritamente pela contribuição social incutida no trabalho do auditor fiscal. Por isso, afirmamos que o Fisco é um meio de superação de crises. Tenho fé de que o seminário será um excelente início para um tempo de profunda reflexão e transformações" arrematou.
