Será realizado nessa quarta-feira, 16, às 14h, no auditório do Senai (CETEC), próximo a OAB Tocantins, o Seminário Reforma Tributária Solidária, uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), acolhida no Tocantins pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). A oportunidade é para debater sobre o sistema de tributação brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento socioeconômico do País.
A Fenafisco classifica o modelo de tributação no Brasil como regressivo, “favorecendo os indivíduos no topo da pirâmide social”. Ainda de acordo com o editorial que conceitua o movimento Reforma Tributária Solidária, o imposto só é progressivo até a faixa dos que recebem de trinta a quarenta salários-mínimos mensais. “Essa inflexão da curva de progressividade dá-se, sobretudo, por conta da desoneração do imposto sobre lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas, sócios e acionistas de empresas”, explica o material.
Em vista da distribuição de renda no Brasil e o cenário apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínuo (PNADC) de 2017, em que os 10% mais ricos detêm 43% da renda total, enquanto os 10% mais pobres, apenas 1% da riqueza nacional, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho afirma que “os tributos no Brasil penalizam os mais pobres, com alta incidência sobre o consumo, ao passo em que ocorrem privilégios desproporcionais para os ricos com a não ampliação da tributação sobre patrimônios e grandes fortunas”.
Para mostrar a baixa incidência dos tributos sobre propriedades e riquezas no Brasil, a Fenafisco divulgou que “as receitas dos tributos sobre o patrimônio em proporção ao PIB é de 0,8%, taxa ínfima em relação aos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o percentual é de 1,9%.
Informações como essas, acompanhadas de uma contextualização sobre como reformar a política de tributos para fomentar igualdade social e desenvolvimento serão a tônica do seminário Reforma Tributária Solidária, que é dirigido a todos os interessados em participar e contribuir com o movimento e tem entrada franca.
