A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente nesta terça-feira, 22, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) na capital federal. A abertura teve a participação de cerca de sete mil municipalistas, do presidente da República, Michel Temer, além de ministros e parlamentares do Congresso Nacional. Do Tocantins participam 160 municipalistas, sendo cerca de 70 prefeitos e 90 participantes, divididos entre vice-prefeitos, vereadores e secretários.
Anfitrião do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um retrospecto das principais conquistas alcançadas pelos Municípios por meio da Marcha. “Ela (Marcha) congrega toda a força municipalista do Brasil. Somente no governo Temer, os Municípios receberam os recursos da Repatriação, bem como da multa aplicada nesse programa, estimada em R$ 5 bilhões”. Ziulkoski aproveitou a oportunidade para reclamar a Temer do subfinanciamento dos programas federais pagos pelos Municípios, que “ao ano alcança a ordem de R$ 61 bilhões”, frisou o presidente da CNM.
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Em sua fala, o presidente da República, Michel Temer, reconheceu que a Marcha representa um diálogo eficaz entre Municípios, União e Congresso Nacional. Além disso, Temer anunciou medidas. “Anteriormente, liberamos os recursos do Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM), na área da Assistência Social e Saúde, e acabamos de liberar o restante, na área da Educação, na ordem de R$ 600 milhões. Outra medida que iremos buscar é alteração na Lei das Licitações, que se encontra defasada e limita o poder de investimentos da grande maioria das prefeituras e da própria União”, revelou Temer, ao lembrar ainda do aumento da Compensação Financeira dada aos Municípios impactados por usinas hidrelétricas, que beneficiará cerca de 700 Municípios brasileiros.
Redução da Burocracia
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, avaliou o encontro e as propostas de Temer. “A ATM mobilizou os prefeitos de Tocantins a participarem deste encontro, que em todas as suas edições, trouxe benefícios direto aos Municípios. A união dos prefeitos em Brasília é importante para que os Poderes se sensibilizem com a crítica situação financeira dos Municípios brasileiros, e apresentem e/ou aprovem medidas que beneficiam os entes municipais”.
“Com os R$ 600 milhões liberados para a área da Educação, os cofres municipais recebem a totalidade dos R$ 2bilhões do AFM. Além disso, uma eventual mudança na Lei de Licitações reduzirá a burocracia e aumentará a capacidade de investimentos dos Municípios, bem como facilitará os processos de aquisição de bens e serviços”, disse Mariano. A previsão é que o limite de R$ 8 mil ao ano imposta às prefeituras para dispensa de licitação, por meio da Lei 8.666, aumente para R$ 35 mil.
Avaliação Positiva
Por fim, o prefeito de Novo Alegre do Tocantins, Fernando Pereira, comemorou as medidas anunciadas por Temer. “Uma avaliação positiva, pois cumpre com a promessa dos R$ 2 bilhões do AFM, ao passo que apresenta-se inclinado a alterar a Lei das Licitações, uma lei retrograda, que engessa as gestões municipais e a própria União. Vamos continuar acompanhando a Marcha, suas pautas e os benefícios que virão, pois assim acreditamos”, afirmou.
Ainda nesta terça-feira, 22, haverá um debate político com os pré-candidatos a Presidência da República, bem como apresentação do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM).
