O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministrará no próximo dia 29 deste mês, na sede da Idasp, em Palmas um curso sobre direito eleitoral abordando também financiamentos de campanhas eleitorais no Brasil. O credenciamento será a partir das 9h30.
O curso é uma realização do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (Idasp) em parceria com a Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins (Caato).
Com o tema “Condutas vedadas em ano eleitoral e Ilícitos eleitorais mais frequentes” será abordado o tema “Fake News”, ao qual serão tratados o abuso do poder econômico, a captação Ilícita de votos, o uso de perfis falsos e modalidades (mídia escrita, falada e divulgação em redes sociais), com ênfase nas consequências de uma condenação por essas condutas. A palestra do ministro deve começar a partir das 10h.
A partir 14h, o tema “Financiamento de campanhas eleitorais
no Brasil” será explanado com o advogado e professor da Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Daniel Falcão, com o
foco no fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanhas,
financiamento coletivo (crowdfunding)
e STF e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - 4.650).
Informações para as inscrições podem ser acessadas pelo
portal da Idasp (www.idasp.com.br).
