O Estado do Tocantins e o Município de Araguaína, por meio do subsecretário Estadual de Saúde, Edgar Tolini e o secretário municipal de saúde, Gean Coutinho, firmaram acordo judicial nessa terça-feira, 29, perante o Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína. No acordo se comprometem a sanar uma série de irregularidades que acarretaram na suspensão das atividades da UTI pediátrica de Araguaína.
As irregularidades, referentes à infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal, comprometiam o funcionamento da unidade. A suspensão das atividades ocorreu por decisão judicial, no último dia 24, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo os termos do acordo, caberá ao município devolver os servidores cedidos pelo Estado e assumir a gestão e contratação dos profissionais da saúde, corrigir falhas na estrutura física, adquirir poltronas de repouso para acompanhantes e comprar um segundo aparelho de Raio-X para unidade.
Ainda caberá à administração municipal finalizar a transferência do ambulatório, possibilitando assim a instalação de mais 10 leitos de enfermaria, ampliando para 50 o número de leitos na unidade de saúde. A UTI pediátrica possui atualmente 10 leitos que, corrigidas as irregularidades nos prazos finais, entrarão em funcionamento, os leitos já que estão habilitados pelo Ministério da Saúde, segundo informações repassadas pela Sesau. Os prazos para que o município adote todas as providências variam de 10 a 30 dias.
Já ao Estado do Tocantins, caberá a continuar a realizar repasses mensais ao município no valor de R$ 250 mil, recursos originários do Governo Federal para as ações de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo foi informado, o primeiro repasse já foi realizado.
Além da efetivação desse repasse periódico, o Estado se comprometeu a transferir R$ 300 mil para o município de Araguaína, condição para que este assuma toda a gestão física, pessoal e de equipamentos, exames e insumos, inclusive no que se refere à escolha e treinamento de um coordenador para o serviço hospitalar.
O acordo foi firmado após inspeção judicial realizada nas instalações da UTI pediátrica de Araguaína, da qual participaram, além dos representantes do Estado e município, a promotora de justiça Araína Cesárea D'Alessandro e o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas.
Caso haja descumprimento dos termos do acordo, os entes ficam sujeitos a bloqueio judicial de recursos e os responsáveis ficam sujeitos a penalidades judiciais e administrativas. Uma nova inspeção foi agendada para 3 de julho, a fim de verificar a efetivação do acordo.
