Atendendo exigência do Ministério Publico Estadual (MPE) o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que tramitava na Câmara Municipal de Gurupi desde dezembro de 2017, foi votado.
Após passar pelas comissões o Projeto de Lei (PL) 059/2017 foi votado na manhã desta quarta-feira, 8, e aprovado por unanimidade com duas emendas aditivas e duas modificativas. A primeira votação ocorreu na Sessão Ordinária e a segunda e terceira, na primeira Sessão Extraordinária deste mês.
Uma das emendas aditivas foi acrescentada no artigo 2º um 4º parágrafo para que sejam reservadas 10% das vagas para condutores com deficiência, cujo autor da proposta é o vereador Ivanilson Marinho (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também apresentou proposta de emenda modificativa para garantir que 10% dos táxis possuam acessibilidade.
Já o vereador Ataíde Leiteiro (PPS), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aditou os artigos 1º e 3º para que pessoas jurídicas também possam explorar o serviço na cidade e no artigo 17º aumentou o prazo para 180 dias para que os taxistas se adequem as novas regras. Também foi modificado o parágrafo 1 do artigo 2º, onde previa 1 taxista para cada 800 habitantes, passou a ser 1 para 1000.
Segundo o taxista Brasil da Rocha que acompanhou a votação, a regra do uso do taxímetro pode incentivar o aparecimento de taxistas clandestinos. “O povo de Gurupi não está acostumado com o uso do taxímetro e isso pode prejudicar o nosso trabalho e ainda influenciar a clandestinidade, mas temos que obedecer ao Ministério Público e nos adequar uma Lei Federal que determina isso”.
Outros Assuntos
Durante a sessão desta quarta foram apresentados dois Projetos de Leis oriundo do Legislativo. O vereador Jair Souza (MDB) apresentou PL 65/2018, cuja finalidade é estabelecer no município de Gurupi uma Política de Prevenção à violência contra Educadores.
“As agressões sofridas por educadores vêm se tornando cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras, então esse Projeto busca, por meio de um enfoque educativo, coibir tais ações que prejudicam de forma efetiva o processo educacional”, explanou o parlamentar. O PL ainda será analisado pelas comissões.
Já a vereadora Mírian Lustosa (MDB) levou ao plenário uma proposta de Lei visando implantar um cemitério de animais de estimação no município de Gurupi. “É comum ao sair de Gurupi nas estradas vicinais, animais mortos jogados pelos seus donos as margens da rodovia, é uma questão de saúde pública, devido ao mau cheiro gerado pela decomposição ou até uma doença que poderá ser transmitida”, justificou a vereadora.
Requerimentos
Foi votado e aprovado, subscrito por todos os vereadores, requerimento do vereador Ivanilson Marinho (MDB), em que solicita a regularização fundiária de imóveis em situação irregular do Jardim Medeiros.
Wendel Gomides (PDT) solicitou a informatização do sistema de saúde do município. “ Esse sistema usado hoje já está ultrapassado, é precisa informatizar para dar mais agilidade aos atendimentos”.
Um requerimento do vereador Sargento Jenilson (PRTB) em que solicita a pavimentação asfáltica da pista do Clube de Aeromodelismo e Gurupi foi aprovada. Durante a sessão o vereador Ivanilson Marinho sugeriu uma reunião com o Executivo Municipal e o Secretário de Infraestrutura para tratar sobre o assunto e resolver o quanto antes.
Acesse AQUI a pauta completa dos assuntos discutidos nesta 2º Sessão Ordinária do mês de agosto. As próximas Sessões Ordinárias deste mês estão previstas para os dias 20, 21, 22 e 23.
