Polí­tica

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins declarou regular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), apresentados pelo Partido Social Liberal (PSL), deferindo sua habilitação para concorrer nas Eleições Gerais 2018, para os cargos de governador e vice-governador, senador, 1º e 2º suplentes do Tocantins. O pleno do tribunal acompanhou o voto do relator, juiz membro Rubem Ribeiro de Carvalho.

O DRAP da Coligação A Verdadeira Mudança também foi declarado regular, habilitando a coligação para concorrer nas Eleições gerais de 2018, para os cargos de Governador, vice-governador, senador, 1º e 2º suplente.

Apesar de julgar o Drap da coligação de Amastha regular, o TRE também decidiu, por unanimidade, julgar procedente uma representação contra o candidato, referente a propaganda eleitoral irregular na internet. A corte aplicou multa aos representados da Coligação a Verdadeira Mudança e Carlos Amastha, no valor de R$ 5 mil.

De acordo com o TRE, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdos.Ainda assim, todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, além da expressão "Propaganda Eleitoral".

O departamento jurídico da coligação informou que irá recorrer da multa aplicada.

Por: Adenauer Cunha

Tags: DRAP, Justiça Eleitoral, Propaganda Irregular