O vereador Lúcio Campelo (PR) questionou durante a sessão desta última terça-feira, 11, da Câmara de Palmas, a decisão da Prefeitura de Palmas de recorrer sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao manter a liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins, que suspende o aumento do IPTU capital. Conforme Campelo, a Prefeitura busca aumentar a carga tributária para “colocar a mão no bolso do contribuinte”.
O vereador conta que na época do aumento recorreu junto aos parlamentares para entrar com a ação, na qual o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) concedeu a liminar suspendendo o aumento do imposto na capital. “Fico triste em saber que a prefeitura insiste em recorrer uma decisão do Supremo Tribunal, e não entendo porque ela prefere impactar a população com reajuste de valor, em vez de diminuir os gastos do município. O contribuinte de Palmas não tolera mais carga tributária”, disse Campelo.
Esse ano, ainda gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o município chegou a cobrar até 300% a mais no imposto em alguns casos, gerando contestação entre os moradores. Segundo o vereador, a Prefeitura precisa melhorar as ações de governo e trabalhar com cortes de gastos. “A gestão precisa buscar uma forma de reduzir a folha de pagamento, que há cinco anos atrás era R$ 19 milhões e hoje chega a R$ 45 milhões. O contribuinte não tolera mais carga tributária”.
Conforme Campelo, a Casa de Leis deve fazer força junto a Prefeitura para que trabalhe emergencialmente na redução de gastos públicos, para apresentar uma solução para a população. Além disso, agradece a decisão da ministra em nome de toda população palmense. “Essa decisão é uma conquista para todos nós, devemos lutar em busca dos nossos direitos. E com nosso trabalho, iremos fazer valer que o IPTU seja aumentando apenas nos índices da inflação”.
Decisão da Ministra
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia explica que a perda de arrecadação é inerente ao quadro de crise econômica vivida pelo País e que tal fato tem reflexos sobre todos os entes federativos. E conforme ela, não constata que o município de Palmas tenha implementado medidas de ajuste com ações de diminuição de despesas na administração municipal, direta e indireta, para mitigar o impacto orçamentário pela perda da arrecadação projetada com o aumento do IPTU.
