O secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, comprometeu-se a apresentar um plano de ação para o enfrentamento da superlotação do pavilhão C da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota durante audiência judicial realizada na tarde desta última terça-feira, 23, em Araguaína/TO.
Caso o gestor não venha a apresentar o planejamento, o Estado do Tocantins deverá dar cumprimento à decisão judicial que determina a transferência de todos os reeducandos acima da capacidade máxima do pavilhão C, que é de 144 pessoas. O excedente atual é de 45 presos, havendo um total de 189 pessoas no pavilhão.
Mesmo existindo a decisão judicial, o promotor de Justiça, Célem Guimarães Guerra Júnior solicitou a realização de audiência com o secretário de Cidadania e Justiça e com o diretor da unidade prisional, para que fosse discutido o cumprimento da decisão judicial ou dada a oportunidade de apresentação de alternativas à solução do problema.
O representante do Ministério Público Estadual reconhece que o Estado pode ter dificuldade para o cumprimento da decisão judicial, em razão da falta de vagas no sistema carcerário como um todo, e pondera que a solução para o problema deve ser prudente.
A Barra da Grota é a única penitenciária do Estado do Tocantins – ou seja, a única unidade voltada ao encarceramento de presos definitivos, já julgados e sentenciados. No dia 2 de outubro, uma rebelião resultou na fuga de um grupo de 28 presos, que fizeram uma professora e agentes prisionais como reféns. Houve tiroteio e nove reeducandos foram mortos. Os reféns só foram libertados depois de 24 horas.
A decisão judicial referente à transferência dos presos do pavilhão C foi proferida no último dia 18, sendo estipulado prazo de 10 dias para o seu cumprimento.
